Retrospectiva 2021 - SINAIT defende atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho e requer fortalecimento da Inspeção

Publicada em: 27/07/2021

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

A recriação do Ministério do Trabalho e a defesa das atribuições e competências Auditoria Fiscal do Trabalho, bem como o fortalecimento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho foram assuntos tratados nesta manhã de terça-feira, 27 de julho, durante videoconferência, do presidente do SINAIT, Bob Machado, do vice-presidente Carlos Silva, e dos diretores da entidade Rosa Maria Campos Jorge e Francisco Luís Lima, com os secretários de Trabalho, Bruno Dalcomo, e de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, ambas secretarias na estrutura do Ministério da Economia.

De acordo com o presidente Bob Machado, é preciso enfatizar a importância da reafirmação e da ampliação das competências e atribuições da Auditoria Fiscal do Trabalho. “O fortalecimento e ampliação da nossa estrutura e de tudo que seja relevante para o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho tem que permanecer na nova estrutura do Ministério do Trabalho, como, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT)”.

Além disso, Bob Machado reiterou, entre outros pontos, a realização do concurso público para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ele explicou que, para fazer frente às alterações e inovações das novas relações e contratos de trabalho previstas no período pós-pandemia, “é necessária uma estrutura que faça frente aos desafios que vão se apresentar a partir do mercado de trabalho, notadamente acerca da geração de emprego, bem como dos vários desdobramentos previstos para o mundo do trabalho”.

Rosa Jorge esclareceu que a preocupação do Sindicato Nacional, com a recriação do Ministério do Trabalho, é a continuidade e melhoria da execução de todas as políticas públicas que de forma direta ou não se efetivam por meio das atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É a expertise da nossa carreira, a execução direta de políticas voltadas para a promoção do trabalho e da renda, integrada por Autoridades Trabalhistas, os Auditores-Fiscais do Trabalho, e que não se vê outra possibilidade que não seja a de manter e fortalecer a estrutura responsável pela atuação da Fiscalização do Trabalho”.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, disse que o “tempo político” é diferente do “tempo técnico”. Em função da importância e complexidade do processo, ainda, não é possível apresentar o formato final. “Neste primeiro momento, estamos esperando uma Medida Provisória que virá com uma estrutura imediata. Depois, um Decreto com uma estrutura mais completa e definitiva”.

A ideia geral, ponderou o secretário de Trabalho, é de que a recriação do Ministério do Trabalho contemple toda a hierarquia necessária ao funcionamento do órgão. Além disso, citou que o provável futuro ministro da pasta Onyx Lorezoni, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, sinalizou que irá manter a equipe técnica atual. “Serão mantidas as equipes e os projetos”, explicou Bruno Dalcomo.

Ao final do encontro, o presidente Bob Machado reiterou a disposição do SINAIT em contribuir com informações e dados para dirimir dúvidas sobre as competências e atribuições da Inspeção do Trabalho, bem como suas ampliações sob a execução dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É um assunto caro para o Sindicato Nacional e para a categoria e estamos a postos para cooperar no que for possível para contribuir com dados, informações e reflexões sobre a Fiscalização do Trabalho”.