Retrospectiva 2021 - Publicada MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

Publicada em: 28/07/2021

Por Lourdes Marinho 

Edição: Andréa Bochi 

Sinait busca mais informações junto aos dirigentes da nova pasta e em breve atualizará a situação da SIT na nova estrutura ministerial 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de julho, a Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que terá como titular da pasta Onyx Lorenzoni. 

O texto atribui à nova pasta competência sobre a elaboração de políticas e diretrizes para geração de emprego e renda, modernização das relações de trabalho e sua fiscalização, além de política salarial e registro sindical. 

O ministério terá 4 secretarias e 7 conselhos e câmaras. Os colegiados serão integrados por representantes dos trabalhadores e dos empregadores. 

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, no entanto, no governo do presidente Jair Bolsonaro a pasta foi incorporada ao Ministério da Economia. A mudança integra uma minirreforma ministerial, que inclui alterações na secretaria-geral da presidência e da Casa Civil. A nova pasta esvazia o superministério da Economia de Paulo Guedes. 

Onyx Lorenzoni ocupará sua quarta vaga no governo. Já foi ministro da Cidadania, da Casa Civil, Secretário Geral da Presidência e agora cuidará do Emprego e Renda. Ele terá pela frente o desafio de combater o desemprego. O Brasil conta com 14,7 milhões de desempregados. 

Lorenzoni ocupava o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República desde fevereiro. Com a mudança, a vaga foi preenchida por Luiz Eduardo Ramos. Ramos era chefe da Casa Civil, que passa a ser ocupada agora pelo senador Ciro Nogueira, presidente do PP. 

Defesa da fiscalização 

A recriação do Ministério do Trabalho, o fortalecimento da estrutura da fiscalização, a defesa das atribuições e competências da Auditoria Fiscal do Trabalho, bem como a mudança de status da SIT para secretaria foram defendidos pelo SINAIT em uma reunião virtual entre os dirigentes do Sindicato e o secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, e subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, nesta terça-feira (27). Eles estavam à frente da Secretaria de Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, respectivamente, na antiga estrutura do Ministério da Economia. Saiba mais sobre a reunião aqui. 

O Sindicato Nacional busca mais informações junto aos dirigentes da nova pasta e em breve atualizará a situação da SIT na nova estrutura ministerial.    

O SINAIT também lutou para que o FGTS ficasse junto à Fiscalização do Trabalho, visto que havia uma disputa pelo Fundo. 

Confira aqui a íntegra da MP.