Retrospectiva 2021 - MP 1058 é aprovada no Senado e emendas do SINAIT são mantidas

Publicada em: 23/11/2021

Por Andrea Bochi

A Medida Provisória 1.058, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovada na tarde desta terça-feira, 23 de novembro no Senado Federal. O presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores da entidade, José Fontoura e Wellington Maciel, acompanharam a movimentação em busca de garantir que o texto aprovado na Câmara não fosse modificado.

O SINAIT atuou no Senado Federal para manter o texto da MP 1.058/21, da forma como foi aprovado na Câmara. A senadora Rose de Freitas (MDB/ES) apresentou emenda para suprimir o domicílio eletrônico trabalhista do texto da matéria, dispositivo que foi resultado de emenda elaborada pelo SINAIT. Mas, um trabalho articulado do SINAIT junto a parlamentares e governo levou à retirada da emenda.

Desde o início do dia, quando soube da emenda da senadora, os dirigentes do SINAIT fizeram diversos contatos e trabalharam fortemente pela retirada da emenda. Foram realizados contatos com o relator da matéria, senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), com os senadores da base e da oposição para que a medida provisória pudesse ser aprovada sem alterações. "Enviamos justificativa aos parlamentares defendendo a manutenção do art. 11, que incluiu na MP o domicílio eletrônico trabalhista", informou o Bob Machado.

À tarde, o presidente e os diretores estiveram reunidos com a assessoria de Rose de Freitas, para mais uma vez buscar o convencimento da parlamentar de que o domicílio trabalhista é uma grande transformação digital na comunicação entre o Estado e os cidadãos, reduzindo o gasto público com correios e com outras despesas administrativas.

O domicílio também simplifica a apresentação de documentos por parte das empresas, o que implica redução de custos com tramitação física de papéis e diminuição do tempo levado para atender a fiscalização.

Todos esses argumentos e explicações foram levados aos parlamentares, que também contribuíram para que a pressão tivesse um resultado positivo e, antes do encerramento da reunião com a assessoria da senadora, os dirigentes do SINAIT receberam a notícia de que a emenda seria retirada.

Luta na Câmara

Ainda na Câmara o SINAIT conseguiu emplacar mais duas emendas, que foram acatadas pelo relator. Uma delas estabelece a competência e os procedimentos para a fiscalização da aplicação da lei do Seguro Desemprego, a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos do programa.

Outra emenda explicitou a transferência inequívoca do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho para o ministério recriado. Essa vinculação não estava clara no texto original da MP, o que foi retificado pelo dispositivo. Confira aqui matéria divulgada no dia da aprovação da MP na Câmara no dia 17 de novembro. 

Agora, a MP segue para sanção.