Boletim nº 533, semana de 3 a 7 de janeiro de 2022

Em protesto contra a falta de regulamentação do bônus, 160 Auditores do Trabalho entregaram cargos de chefia

Em protesto contra a omissão do governo quanto à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, chegou a 160 o número de Auditores-Fiscais do Trabalho que entregaram seus cargos de chefia e de coordenação. O número é referente ao balanço consolidado neste 5 de janeiro, e representa mais da metade dos postos em comissão, que são 298. A entrega ocorre desde a última semana de dezembro e terá continuidade nos próximos dias.

Depois do comunicado do Sindicato ao Ministério do Trabalho sobre o movimento, em reunião na noite do dia 4 de janeiro, a imprensa divulgou amplamente a mobilização dos servidores, destacando que a categoria se soma a outras do serviço público.

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SINAIT comunicou ao Ministério do Trabalho entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho

Mais de cem Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram os cargos de chefia e de coordenação, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, comunicou o SINAIT ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) no dia 4 de janeiro. O vice-presidente da entidade, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge reuniram-se com o secretário Executivo Adjunto do MTP, Ricardo Moreira, que representou o ministro, Onyx Lorenzoni, e reforçaram a cobrança pela publicação do decreto de regulamentação. “O número de entregas indica que a categoria demonstrou claramente sua indignação e está fortalecendo a mobilização”, afirmaram os dirigentes do Sindicato Nacional.

Tendo em vista que a minuta de decreto que regulamenta o bônus dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil tramita na Casa Civil, o SINAIT reiterou ao secretário Executivo Adjunto que não aceitará tratamento desigual, relembrando que desde 2017 o pagamento da rubrica às carreiras é feito de forma isonômica.

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Editorial: Auditores-Fiscais mobilizados em defesa da Fiscalização do Trabalho, do trabalhador e do Brasil

Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, somos Autoridade Trabalhista, os servidores responsáveis pela fiscalização do cumprimento, pelas empresas, da legislação trabalhista e das normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Exercemos com zelo tais atribuições, gerando enormes benefícios para a sociedade, de tal forma que a Inspeção do Trabalho brasileira alcançou reconhecimento internacional em diversas áreas em que atua, a exemplo do que ocorre com o enfrentamento ao trabalho escravo, modelo para diversos países.

Ao longo da existência da carreira, com muita luta os Auditores-Fiscais do Trabalho foram alcançando conquistas que tornaram a Auditoria reconhecida e forte. E essas conquistas se refletem nos benefícios que os Auditores levam à sociedade por meio dos serviços que prestam.

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Entrega de cargos por Auditores-Fiscais do Trabalho tem repercussão na imprensa nacional 

A imprensa tem divulgado o movimento de entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho, que ocorre desde a última semana de dezembro e continua nos próximos dias. Diversos veículos destacaram que os Auditores do Trabalho se somam a outras categorias que também estão mobilizadas.

A entrega de cargos foi comunicada ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nesta terça-feira, 4 de janeiro.

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Chefes e coordenadores decidiram entregar cargos, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus

Dirigentes do SINAIT e cerca de cem Auditores-Fiscais do Trabalho chefes e coordenadores, incluindo substitutos, de setores/áreas da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, deliberaram no dia 30 de dezembro, pela entrega dos cargos, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria Fiscal do Trabalho. Na visão da categoria, o atraso na regulamentação da rubrica traz graves danos à estrutura da Inspeção do Trabalho.

A decisão saiu de reunião virtual no dia, 30, conduzida pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, pelo vice-presidente, Carlos Silva, e pelos diretores Rosa Jorge e Francisco Luís Lima, além de ter contado com a participação de outros diretores da entidade e de delegados sindicais. O debate dá continuidade às decisões que saíram da Assembleia Geral Nacional, realizada de 27 a 29 de dezembro, em que os filiados do Sindicato deliberaram pelo Estado de Mobilização da Categoria e pela mobilização em prol da reestruturação da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.

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Presidente do SINAIT falou da mobilização da categoria ao Jornal da Record

O Presidente do SINAIT, Bob Machado, falou sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho à TV Record. A matéria do Jornal da Record destaca a entrega dos 160 cargos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em protesto pela falta de reajuste para a categoria. Os cargos entregues representam cerca de 55% do total dos postos de chefia na carreira dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O último reajuste para a categoria ocorreu em 2017, desde então, a inflação, medida pelo IPCA, já atingiu 27,2%, ou seja, mais de um quarto dos salários já foram corroídos.

A matéria aborda também a situação de outros servidores que aderiram ao movimento.

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Reportagem abordou panorama do trabalho escravo no estado do Ceará

O jornal Diário do Nordeste publicou, no dia 5 de janeiro, a reportagem “Cearenses são levados a outros estados, passam fome e sede em trabalhos análogos à escravidão”, do repórter Lucas Falconery, traçando o cenário do trabalho análogo à escravidão no estado. O texto inclui ainda entrevista com o chefe da Fiscalização do Trabalho no Ceará da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/CE), o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Arêa.

A reportagem informa que “entre 2018 e 2021, 140 pessoas de origem cearense foram resgatadas em situações degradantes em outros estados brasileiros”, número duas vezes maior do que o das liberações feitas no Ceará – no mesmo período, foram resgatadas 74 pessoas no estado. Os dados provêm de relatórios da fiscalização.

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DF: Auditores resgataram dez lavradores de situação degradante de trabalho em chácara no Gama

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRTb/DF) resgataram 10 trabalhadores, submetidos a condições análogas à escravidão em uma chácara no Gama (DF). A ação teve início no dia 25 de dezembro, após denúncia repassada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Durante a investigação, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que os resgatados estavam laborando há dez dias na atividade de horticultura e não dispunham de água potável, não era fornecida alimentação adequada, entre outras irregularidades. Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Rodrigo Ramos, que coordenou a ação fiscal trabalhista, os empregados foram recrutados na cidade de Regeneração (PI), por um intermediário, o chamado “gato”, do qual recebiam ordens, sob a promessa de pagamento de R$ 500 a cada quinzena, e que esse valor poderia aumentar conforme a produção.

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Chacina de Unaí e trabalho escravo estarão em debate no FSM

Com o tema Justiça e Democracia o Fórum Social Mundial (FSM) será realizado em Porto Alegre entre os dias 26 e 30 de janeiro. O SINAIT, que participa do evento desde 2003, vai contar com duas atividades específicas nesta edição: uma homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, no dia 28, data em que a tragédia completa 18 anos, e a exibição do filme Pureza, do diretor Renato Barbieri, que será precedida de debate.

Desde 28 de janeiro de 2004, o SINAIT trava uma luta incansável pela condenação e prisão de todos os envolvidos na chacina. O Sindicato pretende usar sua participação no Fórum para, mais uma vez, denunciar a impunidade, que já se tornou uma marca da tragédia. A programação do SINAIT no FSM está sendo finalizada. Em breve o SINAIT dará mais informações.  

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RJ: Nota de Falecimento - Guaracy Horta

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro - DS/RJ comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho Guaracy Horta, 89 anos, ocorrido no dia 4 de janeiro, no Hospital Icaraí, em Niterói (RJ). As despedidas ocorreram no 6 de janeiro, no Cemitério do Caju, no Rio de Janeiro.

O SINAIT e a DS/RJ solidarizam-se com familiares e amigos do Auditor.

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