Boletim nº 535 - Semana de 17 a 21 de janeiro de 2022

SINAIT promove de 21 a 28 de janeiro campanha virtual “Chacina de Unaí, 18 Anos – Uma Vida de Impunidade”

O SINAIT promove de 21 a 28 de janeiro a campanha virtual “Chacina de Unaí, 18 Anos – Uma Vida de Impunidade”. A atividade virtual substitui o tradicional Ato Público que o SINAIT realiza anualmente para cobrar a punição dos criminosos. O evento não poderá ocorrer presencialmente em razão da pandemia de Covid-19, situação que exige distanciamento social para diminuir os riscos de contágio.

A campanha também integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados em 28 de janeiro, em homenagem às vítimas da Chacina. “O SINAIT, os Auditores-Fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita. Para que todos os acusados e condenados cumpram suas penas, para que possamos resgatar a sociedade do ambiente de impunidade que perdura desde o cometimento deste crime bárbaro, que atacou profundamente o Estado brasileiro”, dizem os dirigentes do Sindicato.

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Em primeiro ato público do ano, SINAIT e mais 40 categorias pedem reposição das perdas inflacionárias

Em primeiro ato público do ano, SINAIT e mais de 40 categorias de servidores públicos, com apoio de parlamentares, reivindicaram a abertura de negociação com o governo federal para tratar da reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos. As reivindicações foram divididas em duas mobilizações, uma pela manhã, em frente ao Banco Central, e a outra, no período da tarde, em frente ao Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 18 de janeiro.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a união das categorias e o fortalecimento das manifestações em Brasília e nos estados são de fundamental importância para todos. “Estamos lutando pelas reposições das perdas inflacionárias dos últimos anos com o conjunto dos servidores públicos. O momento de lutar é agora. Estamos há cinco anos sem reajustes.”

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Aposentados e pensionistas com pagamento suspenso pela falta de prova de vida devem regularizar situação

Servidores aposentados e pensionistas que estão com o pagamento suspenso por não terem feito a prova de vida em 2020 e 2021 devem regularizar a situação. Para tanto, é preciso que compareçam à agência do banco onde recebem o pagamento, levando documento de identificação com foto e CPF e comprovante de residência.

É possível também regularizar a prova de vida digitalmente. Neste caso, o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de ter instalado no celular os aplicativos SouGov.br e MeuGov.br – saiba mais aqui.

Concluído o processo, o pagamento será restabelecido em até sete dias.

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Rosa Weber será relatora de ação da OAB contra a PEC dos Precatórios

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional 114/2021, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e confederações que representam servidores públicos. A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída no dia 13.

A EC 114 é fruto da PEC 23, conhecida como PEC dos Precatórios, aprovada em dezembro passado. De acordo com as entidades que assinam a ação, a Emenda Constitucional “viola direitos e garantias fundamentais à conformação do Princípio da Separação dos Poderes e ao próprio Estado Democrático de Direito”. Desde o início da tramitação da PEC, o SINAIT trabalhou intensamente pela sua derrubada, uma vez que ela fere direitos adquiridos.

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Em vídeo, SINAIT celebra 131 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil

Confira o vídeo do SINAIT que celebra os 131 Anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, completados em 17 de janeiro, quando foi criado o primeiro dispositivo contra o trabalho infantil no Brasil. O Decreto 1.313 é de 1891 e previa que o trabalho de menores de 12 anos deveria ser caracterizado como aprendizado.

De lá para cá, a Auditoria Fiscal do Trabalho assumiu novas atribuições sempre na luta pela dignidade do trabalho decente para todos os brasileiros. É o que comenta o presidente do SINAIT, Bob Machado. “A Auditoria Fiscal do Trabalho merece um dia dedicado a ela porque tem papel social importante na construção de um projeto de trabalho digno para todos.”

Em plenária nacional, Fonasefe reforça mobilização pela recuperação dos salários dos servidores

Uma plenária geral nacional de servidores públicos, promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), está prevista para ocorrer no dia 27 de janeiro, em plataforma virtual. Na pauta, palestras e debates técnicos e políticos sobre a reposição dos salários dos servidores públicos. As perdas provocadas pela inflação já somam 19.99% para todas as categorias do funcionalismo. O evento foi definido durante reunião virtual dos integrantes do fórum nesta sexta-feira, 21 de janeiro.  

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Exposição em shoppings de Campo Grande mostra trabalho escravo em Mato Grosso do Sul

Casos de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão estão sendo mostrados na exposição fotográfica, com 26 imagens, intitulada Trabalho Escravo, que pode ser vista em dois shoppings de Campo Grande (MS) até o dia 30 de janeiro. A mostra, que é gratuita e aberta ao público, pode ser conferida nos shoppings Campo Grande e Norte Sul.

A exposição é o resultado de parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS), Ministério Público do Trabalho de MS (MPT-MS), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS) e Fundação do Trabalho (Funtrab-MS). A iniciativa visa à conscientização sobre o tema, uma vez que é cada vez mais recorrente o resgate de trabalhadores escravizados encontrados pelas equipes de fiscalização.

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Atuação do GEFM é destacada em reportagem especial sobre trabalho escravo

Nessa semana, o Observatório do Terceiro Setor, agência de conteúdo multimídia com foco em questões socias e direitos humanos, publicou extensa reportagem sobre o trabalho escravo contemporâneo. A publicação cita o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que desde sua criação, em 1995, já resgatou cerca de 57 mil trabalhadores. Além disso, cita a legislação brasileira de combate ao trabalho escravo como uma das mais completas e traz dados e informações que contribuem com o entendimento do conceito de trabalho escravo contemporâneo.   

Somente em 2021 o GEFM resgatou 1.015 trabalhadores (dados do Radar da SIT atualizados em setembro de 2021). A maior parte dos casos ocorre na área rural. De acordo com Comissão Pastoral da Terra (CPT), a pecuária é o setor que lidera o ranking no campo, com 23% dos trabalhadores encontrados, principalmente na criação de gado. Em seguida, as chamadas lavouras permanentes e temporárias, como a produção de cana-de-açúcar, café e arroz.

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Nota de Falecimento: Pio Santana Coelho (Goiás)

O SINAIT e a Delegacia Sindical de Goiás – DS/GO comunicam, com pesar, a morte do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Pio Santana Coelho, 78 anos, no dia 18 de janeiro. O colega morreu, em Goiânia, em consequência de uma pneumonia.

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Nota de Falecimento: Maria Januária Padilha (PR)

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Paraná – DS/PR informam, com pesar, a morte da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Maria Januária Padilha, 96 anos, ocorrido no sábado, 15 de janeiro.

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