Fiscalização do Trabalho atua no caso do trabalhador congolês assassinado no RJ

Quiosques onde trabalhador foi espancado até a morte serão transformados em memorial em homenagem à cultura congolesa e africana

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi  

A Fiscalização do Trabalho do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) informações do Caged e do e-Social que contribuem para a apuração do Inquérito Civil instaurado pelo órgão para analisar a relação trabalhista entre o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24 anos, vítima de crime hediondo recentemente ocorrido no Rio de Janeiro, e o proprietário do quiosque onde o trabalhador foi assassinado. Auditores-Fiscais do Rio atuam no caso. Por enquanto, os procedimentos seguem em sigilo para garantir o melhor desenvolvimento das investigações.

A denúncia do MPT aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo. O inquérito corre em paralelo com as investigações criminais.

Imagens divulgadas pela Polícia Civil no dia 1º mostraram as agressões ao congolês, ocorridas em 24 de janeiro, no quiosque Tropicália, no Posto 8 na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. No mesmo local, fica também o quiosque Biruta.

De acordo com parentes do congolês, ele teria ido ao local cobrar uma dívida trabalhista. Já os agressores informaram que ele havia iniciado uma briga dentro do estabelecimento, onde ele trabalhava como atendente.

As agressões foram praticadas por três homens, por cerca de 15 minutos, e foram gravadas pelas câmeras do quiosque. Segundo as testemunhas, foram usados pedaços de madeiras e um taco de baseball. O corpo foi encontrado em uma escada, amarrado. Os parentes souberam da morte apenas na terça-feira (23), após 12 horas do crime.

Memorial

Esta semana, a Prefeitura do Rio anunciou que a família de Moïse Kabagambe vai administrar os dois quiosoques da Orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, até 2030. O Tropicália foi entregue imediatamente, mas o quiosque Biruta está aguardando uma questão judicial.

Um projeto vai transformar os quiosques Tropicália e Biruta em um memorial em homenagem à cultura congolesa e africana.

As oportunidades de emprego ligadas aos dois quiosques deverão, também, ser oferecidas a refugiados africanos residentes no Rio.

Observatório

Nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) anunciou a criação do Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados, que terá, como objetivo, acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para seu enfrentamento.

O observatório que conta com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE) terá como "primeira atribuição" o acompanhamento "dos casos de violência contra membros da comunidade congolesa no Brasil, em especial o caso de Moïse.

O congolês chegou ao Brasil com 11 anos, em 2011, com a mãe e os irmãos. Todos refugiados dos conflitos armados na República Democrática do Congo.

O SINAIT lembra que, assim como Moïse e sua família, congoleses e outros refugiados vêm para o Brasil, fugindo da fome e da guerra, em busca de emprego e segurança. Mas infelizmente, muitas vezes, ao chegarem aqui, são vítimas do trabalho degradante e da violência.

Todos os dias os Auditores-Fiscais do Trabalho lidam com situação de exploração de trabalhadores, brasileiros e refugiados, que para sobreviverem se submetem a subempregos, à exploração da mão de obra, à flexibilização dos direitos trabalhistas. Situações comumente, agravadas pela reforma trabalhista pelo racismo e pela xenofobia.

“Não podemos tolerar tanta violência contra o ser humano”, declara a diretora do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge.