Os desafios da erradicação do trabalho escravo no Brasil

Com informações do uol.notícias

Vários são os desafios na luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. É o que discorre a matéria “Por que o Brasil não consegue erradicar o trabalho escravo?”, publicada nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, no site uol.notícias. 

O SINAIT aponta para a importância de matérias jornalísticas como essas, que ajudam a divulgar o trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho para o grande público.

Destacamos a luta para a aprovação da Emenda Constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014 (EC nº 81/2014), que estabelece que propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem encontradas a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário,

Há ainda outras conquistas importantes da categoria como a criação da Lista Suja, entre outras iniciativas bem sucedidas na área legislativa.

Para que essas conquistas continuem, é preciso que ocorra também a valorização da categoria. Para que se tenha uma ideia do panorama, o quadro atual é de apenas 2.015 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa. Esse é o menor número dos últimos 25 anos. Além disso, a Inspeção do Trabalho enfrenta uma redução orçamentária para as ações da Fiscalização do Trabalho; a extinção, em 2019, do Ministério do Trabalho e sua recriação, dois anos depois, por meio da Medida Provisória nº 1.058/2021. Também a transformação da Secretaria de Inspeção do Trabalho em Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, representou uma redução drástica de atribuições e cargos dentro da composição do Ministério do Trabalho e Previdência.

Os Auditores enfrentam todo tipo de dificuldade na execução do seu trabalho, correndo por vezes até mesmo risco de morte. Basta lembrar da Chacina de Unaí, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista, todos servidores do Ministério do Trabalho, foram assinados em 2004, e até agora, apesar de condenados, os mandantes estão soltos respondendo em liberdade. 

Mesmo com tantos obstáculos, a Inspeção do Trabalho continua apresentando números de excelência, como os apresentados, neste ano, no Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado no dia 28 de janeiro, quando a Inspeção do Trabalho divulgou sua atuação com marcas históricas da categoria, nas áreas de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de combate ao trabalho análogo ao de escravo. (Confira aqui)​

Ações fiscais e operações estas que não pararam e continuaram ao longo de todo o ano de 2021, apesar da pandemia da Covid-19, que perdura há dois anos e já matou mais de 630 mil pessoas no Brasil. (Reveja aqui)

Esses esforços legítimos, que valorizam e honram o serviço público são reconhecidos em várias frentes, como foi apontado pela pesquisadora e professora Júlia Neiva, coordenadora do programa Direitos Socioambientais da Conectas. “O principal pilar do combate ao trabalho escravo é a fiscalização. Sem ela, não tem Lista Suja, não tem resgates, não se tem políticas para enfrentamento".

Leia aqui a matéria do uol.notícas na íntegra.