Resultados expressivos da fiscalização do trabalho são destacados em evento sobre combate ao trabalho escravo

O fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, por meio da realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, foi reivindicado pelo coordenador substituto da CONATRAE, Herbet Borges, durante o evento on-line

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi 

Os resultados expressivos da atuação da fiscalização do trabalho no ano de 2021 foram destacados por várias autoridades na live promovida pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH na manhã desta quarta-feira, 9 de fevereiro.

O evento, em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, debateu as ações de combate ao trabalho escravo, celebrado em 28 de janeiro, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí. Na ocasião, também foram discutidos o fortalecimento e a implementação do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

Contou com a participação de representes do governo, da sociedade civil e de uma trabalhadora doméstica resgatada do trabalho análogo ao de escravo.

De acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Previdência, o secretário de Trabalho, Luís Felipe Oliveira; a Inspeção do Trabalho resgatou mais de 1.700 trabalhadores, realizou 443 ações de combate ao trabalho escravo, que resultaram no pagamento de mais de R$ 3 milhões em rescisões e direitos trabalhistas aos resgatados. Além de recuperar R$ 3,7 milhões de FGTS aos cofres públicos.

Luis Felipe atribuiu o êxito das operações ao Sistema Ipê, que concentra o recebimento das denúncias de trabalho escravo e ao sistema de inteligência da Inspeção do Trabalho, que apura as denúncias e planeja as operações, que resultam nos resgates feitos pelo Auditores-Fiscais do Trabalho e entidades parceiras do Grupo especial de Fiscalização Móvel – GEFM.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que esta é uma pauta transversal. “Todos os ministérios têm que estar atentos”, reforçou.  

A ampliação do trabalho da ouvidoria do MDH para recebimento de denúncias de trabalho escravo contemporâneo, por meio do Disque 100, foi apontada pela ministra como um dos fatores que contribuíram para o aumento dos regates de mulheres do trabalho doméstico análogo a escravo.

A trabalhadora doméstica e cuidadora de idoso Valdecir, resgatada, fez um relato  de sua situação. Ela trabalhou por mais de 30 anos na casa de uma família, que a levou ainda menina para morar em Feira de Santana na Bahia. Depois essa família a deixou cuidando de três idosas.

Valdecir disse que se via na condição de trabalho análogo ao escravo, mas não tinha como sair e denunciar porque não tinha com quem deixar as idosas.

 Ela trabalhava de domingo a domingo. “Me senti (SIC) aliviada e descansada quando fui resgatada...As pessoas tem que procurar ajuda como eu procurei. Tem que estudar pra ter conhecimento”, disse a trabalhadora que agora quer estudar para ser técnica de enfermagem. 

Concurso e fluxo nacional de atendimento às vítimas

A necessidade de fortalecer a fiscalização do trabalho, com a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, foi reivindicada pelo coordenador substituto da CONATRAE, Herbet Borges, que disse ser essa uma demanda “para fazer jus aos nossos colegas Auditores assassinados”, argumentou.

Ele destacou que o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo tem um papel importante no combate a este crime, que começa no momento da denúncia, por meio de dois grandes canais: o Disque 100 do MDH e o Sistema Ipê - e passa pela inteligência da Inspeção do Trabalho, com o planejamento e execução das operações, por meio do GEFM e seus parceiros,

O instrumento foi preparado pela CONATRAE, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021, e está estruturado em três estágios de atuação: denúncia, planejamento e resgate. Um ciclo que tem o objetivo de promover atendimento especializado e sistematizado às vítimas de trabalho escravo por meio da atuação integrada e organizada da rede de proteção.

Durante o encontro, órgãos federais que atuam no tema formalizaram a adesão ao Fluxo Nacional. Dentre eles, o Ministério do Trabalho, os ministérios Públicos Federal e do Trabalho, a Defensoria Pública da União e as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Histórico

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, Minas Gerais.

Participam ainda do evento, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; a secretária Nacional de Proteção Global, Mariana Neris e o representante da sociedade civil, Frei Xavier Plassat.