Aprovado na Câmara Projeto de lei sobre agrotóxicos

Por Andrea Bochi

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 9 de fevereiro, o projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02 volta ao Senado para nova votação.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho chamam a atenção para a necessidade de proteção dos trabalhadores que manipulam esse tipo de produto químico. Várias pesquisas já comprovaram a  alta incidência de doenças crônicas em pessoas expostas a agrotóxicos.

As vítimas são sempre trabalhadores que desempenham atividade rural, muitos deles membros de famílias de agricultores e que têm contato com agrotóxicos.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, os números são relevantes, já que “o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo”. Além disso, ele acrescenta que durante as fiscalizações realizadas, ainda, são encontrados aplicadores de agrotóxicos sem máscara e sem roupas apropriadas, entre outras irregularidades.

Os Auditores Fiscais do Trabalho são fiadores da fiscalização da saúde e da segurança do trabalhador atuando com persistência no combate às situações irregulares no trabalho tanto nas áreas rurais como urbanas. Diariamente, empregadores são notificados por infringirem as regras de proteção individuais e coletivas, a exemplo  do uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI.