Boletim nº 538, Semana de 7 a 11 de fevereiro

Covid-19: SINAIT retoma trabalho em home office em razão do agravamento da pandemia no DF

Desde terça-feira, 8 de fevereiro, os empregados do SINAIT voltaram ao home Office. Eles ficarão trabalhando de casa pelos próximos 30 dias, devido ao agravamento da pandemia no Distrito Federal. Em todo o País a situação é grave. Nos últimos dias, as mortes pela Covid-19 (variante Ômicron) ou em consequência da doença aumentaram assustadoramente.

O SINAIT mantem todos os serviços em funcionamento, como vem ocorrendo desde o início da pandemia. O trabalho presencial será reavaliado no dia 7 de março, e somente será retomado se os níveis de segurança forem razoáveis.

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SINAIT trata com coordenador-Geral de Recursos da suspensão da seleção de analistas de processos da Semur do DF

Dirigentes do SINAIT trataram nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, com o coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Paulo Sillas Freitas Pinheiro, da suspensão da seleção de analistas de processos da Seção de Multas e Recursos (Semur) da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. A entidade havia pedido a revogação do artigo 10 do Edital nº 1/2022, referente ao Processo Seletivo Simplificado da Semur, mas todo o edital acabou suspenso, sob a justificativa, segundo a administração, de serem rediscutidos e reformulados os seus termos.

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Fiscalização do Trabalho atua no caso do trabalhador congolês assassinado no RJ

A Fiscalização do Trabalho do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) informações do Caged e do e-Social que contribuem para a apuração do Inquérito Civil instaurado pelo órgão para analisar a relação trabalhista entre o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24 anos, vítima de crime hediondo recentemente ocorrido no Rio de Janeiro, e o proprietário do quiosque onde o trabalhador foi assassinado. Auditores-Fiscais do Rio atuam no caso. Por enquanto, os procedimentos seguem em sigilo para garantir o melhor desenvolvimento das investigações.

A denúncia do MPT aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo. O inquérito corre em paralelo com as investigações criminais.

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Resultados expressivos da fiscalização do trabalho são destacados em evento sobre combate ao trabalho escravo

Os resultados expressivos da atuação da fiscalização do trabalho no ano de 2021 foram destacados por várias autoridades na live promovida pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH na manhã desta quarta-feira, 9 de fevereiro. O fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio da realização de concurso público, também foi cobrado no encontro.

O evento, em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, debateu as ações de combate ao trabalho escravo, celebrado em 28 de janeiro, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí. Na ocasião, também foram discutidos o fortalecimento e a implementação do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

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Ministério do Trabalho e Previdência promove Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente

O Ministério do Trabalho e Previdência promove, desde o dia 7 de fevereiro, a “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente”. A iniciativa tem como objetivo informar a população sobre os direitos desses trabalhadores e alertar sobre violações cometidas. Para abrir a campanha, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) promoveu uma live voltada a empregadores domésticos, com orientações sobre legislação trabalhista e eSocial doméstico. Para conferir como foi, acesse https://youtu.be/fJ5ilZRWxRQ.

A campanha abrange ações de fiscalização, como operações de emissão de notificações a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a lei. E também eventos e divulgação de materiais sobre os direitos e deveres relacionados ao emprego doméstico.

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RS: Ação fiscal resulta no primeiro resgate de empregada doméstica no estado. Trabalhadora foi escrava por 40 anos

Nos primeiros dias de fevereiro, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul realizaram o primeiro resgate de empregada doméstica no estado. Desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Assistência Social, a ação fiscal encontrou a resgatada, uma mulher de 55 anos com deficiência intelectual, no município de Campo Bom, em uma residência onde ela morava e trabalhava há 40 anos.

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Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo de três para seis meses

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3168/2021, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE). A proposta aumenta de três para seis meses o pagamento do valor mensal de um salário mínimo referente ao seguro-desemprego destinado ao trabalhador resgatado em situação análoga à escravidão em decorrência de ação fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas.

A matéria em análise, caso aprovada, vai alterar a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do Seguro-Desemprego. O projeto de lei também elimina a atual vedação de recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela.

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PB: Trabalhadora doméstica é resgatada pelo GEFM em Campina Grande após quase 40 anos em situação degradante

Uma trabalhadora doméstica, de 57 anos, que não teve o nome revelado por motivos de segurança, foi resgatada após passar 39 anos em situação análoga à escravidão, em Campina Grande, no Agreste paraibano. O resgate da vítima aconteceu na quarta-feira, 2 de fevereiro, durante uma operação deflagrada por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), após denúncia anônima pelo Disque Direitos Humanos.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Lidiane Barros, a vítima foi tirada da cidade paraibana de origem, Cuité, aos 18 anos, pelo empregador e a família dele.

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Na Mídia - Confira o que a imprensa divulgou sobre trabalho escravo nos últimos dias

Resgates de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos, empresas condenadas por trabalho escravo e Dia nacional de Combate ao Trabalho Escravo foram notícias em vários meios de comunicação na última semana. O destaque ficou com as notícias sobre resgates de empregadas domésticas que eram escravizadas ao longo de vários anos por seus patrões.

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Fiocruz divulga estudo que traça o perfil dos trabalhadores de apoio da saúde no contexto da pandemia

O estudo da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) buscou caracterizar a situação de um contingente de mais de 2 milhões de trabalhadores de nível técnico e auxiliar, os quais exercem atividades de apoio na assistência, no cuidado e no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A pesquisa aponta que essas pessoas, muitas vezes consideradas invisíveis e periféricas do serviço de saúde, enfrentam uma realidade de desigualdades, exploração e preconceito.

"Estes profissionais são a força motriz dos Hospitais e Clínicas. Creio que falta um olhar mais cuidadoso em relação aos mesmos", afirma o diretor do SINAIT, Francisco Luís.

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Aprovada MP que obriga planos de saúde a cobrirem os custos com remédios de uso oral contra câncer

A Câmara aprovou nessa quinta-feira, 10 de fevereiro, a medida provisória 1.067/2021, que torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer.

O texto, que já havia sido aprovado pela Casa em 2021, retornou para análise dos deputados, após sofrer mudanças no Senado com mudanças. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

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