Boletim nº 539, Semana de 14 a 18 de fevereiro de 2022

DEN discute ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e por reposição de perdas inflacionárias​ 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT reuniu-se no dia 16 de fevereiro de forma virtual, para discutir ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria Fiscal do Trabalho. Além disso, esteve em pauta a mobilização com outras entidades de servidores pela revisão geral das remunerações do conjunto do funcionalismo, cujas perdas inflacionárias estão estimadas em cerca de 20% nos últimos anos.

De acordo com o presidente do Sindicato, Bob Machado, a entidade não deixará nenhuma dessas duas questões de lado, mas tem agido de forma a não misturar os pleitos. “A regulamentação do bônus é a conclusão do acordo salarial da nossa categoria, negociado desde 2015. Precisamos concluir essa pauta, lembrando que o bônus é uma rubrica obrigatória, criada por uma lei, que somente precisa da regulamentação, que pode ser feita por decreto do Executivo e uma respectiva suplementação orçamentária”.

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Dirigentes levam preocupações e pedem apoio ao líder Adolfo Viana 

No dia 17 de fevereiro, o presidente do SINAIT, Bob Machado e o delegado sindical da entidade no Piauí, Alex Myller, estiveram em audiência com o líder do PSDB, o deputado baiano Adolfo Viana. Na pauta, os dirigentes sindicais destacaram preocupações com o veto à emenda orçamentária que ampliava os recursos destinados à fiscalização, o texto em tramitação do Estatuto da Aprendizagem, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 18/2011, que reduz a idade para o trabalho.

Bob Machado explicou que, todos os anos, o SINAIT trabalha intensamente no Congresso para apresentar e aprovar emendas à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que garantam recursos ao enfrentamento da escravidão. Mas, lamentou a perda de 75% dos recursos nos últimos anos, além da falta de dotação específica para o combate ao trabalho escravo na peça orçamentária.

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Em entrevista, Carlos Silva relata aumento da escravidão e dificuldades no combate ao crime

Os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense, do grupo Diários Associados, publicaram, em 12 de fevereiro, a reportagem “Trabalho análogo à escravidão pode ser maior do que mostram os números”, da repórter Thays Martins. Entre os especialistas entrevistados está o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, que explica o contexto em que se deu o aumento do número de resgatados de trabalho degradante em 2021. 

Para se ter ideia do crescimento, no ano passado, o País registrou a maior quantidade de resgates de pessoas em situações análogas à escravidão desde 2013. Foram 1.937, mais que o dobro do quantitativo de 2020, que foi de 936. Além disso, a reportagem expõe as dificuldades que marcam o combate ao trabalho escravo no Brasil, como o contingenciamento orçamentário, conforme evidenciado pelo vice-presidente do SINAIT.

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SINAIT acompanha debate sobre proposta do Estatuto do Aprendiz

O SINAIT acompanhou, on-line, a primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), ocorrida no dia 15 de fevereiro. O Sindicato Nacional será uma das entidades que serão ouvidas na audiência do dia 12 de abril.

Durante a audiência várias organizações da sociedade civil apontaram a proposta como efetivo instrumento de política pública para a juventude. “Este é um tema muito caro ao SINAIT e à Auditoria Fiscal do Trabalho. No entanto, o texto em análise tem muitos pontos negativos para a aprendizagem”, alerta o diretor do SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho, especialista na área de aprendizagem, Sebastião Estevam.

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Projeto cria política para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 

O Projeto de Lei 3445/21 cria uma política para facilitar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). A proposta determina que as ações de mediação do Trabalho com Apoio deverão preparar as pessoas com deficiência para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho tem papel fundamental no processo de inserção de PCDs no mercado de trabalho. “Os Auditores-Fiscais possuem a expertise e a prática reconhecidas em seu trabalho diário de fiscalização e avaliação de laudos caracterizadores de deficiência em busca da efetivação do direito ao trabalho das pessoas com deficiência no Brasil”, frisou Bob Machado, presidente do SINAIT.

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Congresso promulga emenda constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

A proteção de dados pessoais está agora entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. É o que diz a Emenda Constitucional (EC) nº 115/2022 promulgada pelo Congresso Nacional no dia 10 de fevereiro. 

Para o SINAIT, a promulgação da EC 115 é um fato essencial. Faz parte de mais uma etapa dentro do debate sobre a importância de proteger dados e informações dos cidadãos. O SINAIT está atento ao tema. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) reuniu-se mais de uma vez para analisar como o Sindicato Nacional iria atuar para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Operação 'Libertas' investiga denúncia de trabalho análogo à escravidão de travestis e transexuais em Uberlândia

Para apurar denúncia de condições de trabalho de mulheres transexuais e ocorrência de escravidão contemporânea e tráfico de pessoas na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, foi deflagrada, no dia 15 de fevereiro, a 5ª fase da Operação Libertas. É uma ação interinstitucional executada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), com o Ministério Público do Trabalho e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Federal. 

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Em estados do Nordeste, Inspeção do Trabalho realiza campanha contra o trabalho infantil nas praias

Auditores-Fiscais do Trabalho de diversas regionais do País realizam, até o fim de fevereiro, a Campanha “Diga Não ao Trabalho Infantil nas Praias”. A iniciativa ocorre em estados da região Nordeste, como Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, e visa identificar crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, além de conscientizar e sensibilizar a sociedade em geral sobre os malefícios do trabalho infantil e sobre a importância de combatê-lo. 

O coordenador Nacional de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha Guimarães, adverte que o trabalho infantil pode expor crianças e adolescentes à violência, ao assédio sexual, a esforços físicos intensos, à desidratação, à intoxicação e a acidentes de trabalho, bem como trazer outros graves prejuízos à saúde e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Além disso, o trabalho infantil prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar.

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Em primeira reunião de 2022, Instituto Mosap analisa situação política e organiza ações para o primeiro semestre

Na primeira reunião de 2022, os integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual o SINAIT participa, debateram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, a PEC nº 32/2020, que trata da reforma administrativa, e a reposição salarial emergencial para todos os servidores públicos. O encontro ocorreu em formato hibrido, presencial e virtual, no dia 15 de fevereiro, e contou com a participação do diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares.  

Além disso, os representantes das entidades, em função do ano eleitoral, deliberaram pela formulação de um documento que será entregue aos candidatos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. O documento vai registrar as perdas salariais dos aposentados e pensionistas, reivindicar a extinção da contribuição previdenciária obrigatória para os aposentados e pensionistas, o retorno da paridade com os ativos, entre outros pontos.

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Dias 18 e 23 de fevereiro - Fonasefe organiza manifestação e plenária nacional

Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) debateram a manifestação do dia 18 de fevereiro e a plenária nacional, que será no dia 23 de fevereiro. Os temas e as construções das atividades foram analisados, durante reunião virtual, no dia 17 de fevereiro, que contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves. 

As duas ações deste mês, visam cobrar do governo federal abertura de diálogo para tratar da reposição salarial para todas as categorias de servidores públicos. De acordo com Marco Aurélio Gonsalves, o Fonasefe, o SINAIT e outras entidades dos servidores públicos nacionais e estaduais trabalham pela união das categorias e pelo fortalecimento de ações e atividades em prol dos servidores públicos. “A união das categorias é essencial para o sucesso das reivindicações e das atividades. O SINAIT trabalha para fortalecer a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, bem como proteger os serviços e valorizar os servidores públicos em geral”.

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AL: Nota de falecimento: CLÁUDIO ANTÔNIO JUCÁ SANTOS

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade em Alagoas (DS/AL) informam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado CLÁUDIO ANTÔNIO JUCÁ SANTOS, 89 anos, no dia 15 de fevereiro, em Maceió. 

O SINAIT e a DS/AL solidarizam-se com os familiares, amigos e colegas, neste momento de dor.

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