Fiscalização do Trabalho constata 264 trabalhadores sem registro em Operação “Orla Legal” no Rio de Janeiro

Primeira fase da ação, realizada no sábado (19), reuniu cerca de 100 Auditores-Fiscais do Trabalho. Além do registro em carteira de trabalho, também foram verificados remuneração e descanso dos trabalhadores

Por Lourdes Marinho, com informações da SRT/RJ
Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 264 trabalhadores sem registro, durante a Operação “Orla Legal”, realizada no sábado, 19 de fevereiro, na orla do Rio de Janeiro. Foram 76 na Barra da Tijuca, 55 no Recreio dos Bandeirantes, 54 na Praia da Reserva, 23 no Leblon, 22 no Leme, 24 em Copacabana, 8 em São Conrado e 2 em Ipanema.

Deflagrada pela Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - SRT/RJ, a operação tem duração prevista de até dois meses, quando a Auditoria Fiscal do Trabalho irá elaborar o diagnóstico das condições de trabalho nos quiosques da orla da capital fluminense.

A iniciativa, que contou com uma ação de rastreamento prévio, a fim de identificar os estabelecimentos em funcionamento, tem o objetivo de verificar o cumprimento da legislação trabalhista nos quiosques localizados nas praias cariocas, do Leme ao Pontal. Acontece em decorrência da morte do refugiado congolês Moïse Kabagambe, que trabalhava em um quiosque da orla e foi morto após uma sequência de agressões.

“Planejamos a realização de ações fiscais nos 209 quiosques de praias do Leme ao Pontal, com grande efetivo, para que seja eficaz e sustentável. A formalização do vínculo não só corresponde ao cumprimento da legislação, mas também é a porta de entrada para o trabalho digno”, afirma Diego Folly, Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRT/RJ.

Cerca de 100 Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram “in loco” as condições de trabalho e entrevistaram os trabalhadores. Os empregadores foram notificados para apresentação de documentos sujeitos à inspeção do trabalho até o dia 24 de fevereiro.

Entre os itens fiscalizados está o registro em Carteira de Trabalho dos trabalhadores, além de remuneração e descanso.

A ação também contou com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, que enviou três equipes.

“A Polícia Federal é parceira da Inspeção do Trabalho e está presente em diversas de nossas ações, como o combate ao trabalho escravo, garantindo a integridade das equipes de fiscalização”, comenta Diego Folly.

Migrantes

Durante as ações fiscais, foi verificado que diversos migrantes atuam nos quiosques, muitos deles, entretanto, sem registro.

“Assim como o congolês Moïse, outros migrantes e refugiados buscam oportunidades de emprego. É importante ressaltar que a Lei de Migração garante o acesso igualitário ao trabalho, sem discriminação da condição migratória. Não há justificativa para a informalidade ou impedimento para que esses trabalhadores sejam contratados”, finaliza o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho no Rio de Janeiro.