SINAIT e MPT debatem conteúdo do PLS 540 que propõe mudanças no artigo 161 da CLT sobre embargos e interdições

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, reuniram-se com os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) Márcia Cristina Kamei Lopez, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, secretário Adjunto de Assuntos Legislativos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, e Luciano Lima Leivas, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), para tratar do texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 540/2018. O encontro ocorreu em formato virtual nesta manhã de quarta-feira, 23 de fevereiro. 

O objetivo do encontro foi analisar os possíveis impactos do texto do relatório apresentado pela relatoria, bem como estratégias conjuntas de atuação para impedir qualquer forma de prejuízo ao instituto do embargo e interdição.

A reunião desta manhã tratou ainda da construção de uma agenda conjunta de trabalho, considerando a participação dos representantes em audiências públicas, ainda sem data definida, que debaterá o PLS 540 na Comissão de Assuntos Socais (CAS). O requerimento, aprovado para realização da audiência pública, foi do senador Paulo Rocha (PT/PA) e a relatoria da matéria é do senador Irajá (PSD/TO). 

A proposta pretende trazer novas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecer critérios e competência para os Superintendentes Regionais do Trabalho quanto aos atos de embargo de obra, interdição de estabelecimentos, serviços, máquinas ou equipamentos que demonstrem grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores, entre outras questões. 

De acordo com presidente do SINAIT, Bob Machado, questões referentes a embargos e interdições são importantes para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para o Sindicado Nacional, pois se trata de uma medida de urgência para salvar vidas, que necessariamente deve continuar sendo exercido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que dispõem do conhecimento técnico imprescindível para a execução de tais atos, bem como por serem os Auditores autoridade trabalhista que verifica in loco as condições de trabalho que oferecem riscos de acidentes. “É um assunto caro para a categoria e para os trabalhadores, razão pela qual asseguraremos uma participação ativa neste debate”.

Carlos Silva, vice-presidente do SINAIT, disse que há várias tratativas sobre a matéria, sempre defendendo a capacidade técnica do Auditor-Fiscal do Trabalho, em defesa da saúde e segurança do trabalhador. “Embargar e interditar faz parte de nossas atribuições, que exige embasamento técnico, e não queremos contaminação política, numa decisão que pode custar a vida de uma pessoa”. 

Os procuradores Márcia Lopez, Ivan Sérgio e Luciano Leivas reiteraram a parceria com o SINAIT e com os Auditores-Fiscais do Trabalho, frente a várias pautas. Reafirmaram ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da saúde e segurança do trabalhador na discussão da PLS 540, além de outras propostas em tramitação no Congresso Nacional. 

Tramitação

O PLS 540/2018, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), está sob relatoria do senador Irajá (PSD/TO). A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, aguardando deliberação. O parecer do relator é pela aprovação com emendas.​