SINAIT defenderá na CAS do Senado rejeição de projeto que retira competência de embargo e interdição dos Auditores

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT irá participar, em março, de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 540/2018, defendendo a sua rejeição. A matéria altera o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que o ato de embargar e interditar obras, máquinas e equipamentos, em situação que demonstre grave e iminente risco para trabalhadores, caberá aos superintendentes regionais do trabalho. Além disso, o PLS confere aos superintendentes a responsabilidade pela padronização de orientações técnicas, destinadas a ações que possam resultar em embargos e interdições.

O requerimento de participação da entidade no debate foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA) e aprovado pela CAS no dia 22 de fevereiro.

O PLS vai na contramão de tudo o que SINAIT defende há anos, que a competência de embargar e interditar obras, máquinas e equipamentos, em situação que demonstre grave e iminente risco para trabalhadores, deve ser exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Isso porque o embargo e interdição são medidas de urgência para salvar vidas, e necessariamente devem continuar sendo tomadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que dispõem do conhecimento técnico imprescindível para a execução de tais atos. Os servidores também são autoridades trabalhistas que verificam diretamente as condições de trabalho que oferecem riscos de acidentes.

No dia 23 de fevereiro, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e o vice-presidente, Carlos Silva, reuniram-se com procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de avaliar os prejuízos trazidos pelo substitutivo do relator, senador Irajá (PSD/TO), e estratégias conjuntas de atuação para barrar a proposta. O PLS é de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima.