Boletim nº 540, Semana de 21 a 25 de 2022

Bônus de Eficiência – Gilmar Mendes dá voto favorável à constitucionalidade da rubrica

Na sexta-feira, 25 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou voto favorável à constitucionalidade da rubrica do Bônus de Eficiência e de Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A constitucionalidade do benefício é contestada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR), que está sob relatoria de Mendes. O julgamento da ADI está no plenário virtual do STF e segue até o dia 3 de março. Na defesa da constitucionalidade do Bônus de Eficiência, o SINAIT contratou o escritório de advocacia Mendes e Plutarco, que já elaborou sustentação oral para o julgamento.

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Presidente do SINAIT e dep. Sanderson tratam do Bônus de Eficiência na Secretaria Executiva do Ministério da Economia

O presidente do SINAIT, Bob Machado, com o apoio do deputado federal Sanderson (PSL/RS), reuniu-se com Bruno Travassos, assessor de Relações Institucionais da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, para tratar da minuta da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Bruno Travassos, substituiu o secretrário-executivo Marcelo Pacheco de Guaranys, durante o encontro que ocorreu na quinta-feira, 24 de fevereiro, no gabinete da secretaria-executiva do Ministério da Economia, em Brasília (DF).

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Bônus de Eficiência - Presidente do SINAIT reúne-se com parlamentares para pedir apoio

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com os líderes André Fufuca (Progressistas) e Vinícius Carvalho (Republicanos), além do deputado Darci de Matos (PSD/SC), para tratar da principal pauta da categoria neste momento, que é a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os encontros ocorreram na terça-feira, dia 22 de fevereiro, nos gabinetes das lideranças dos parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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Alerta de golpe: ao receber comunicados sobre causas a receber, nunca faça pagamentos antecipados ou forneça dados

O SINAIT reforça o alerta a seus filiados sobre golpes que visam à extorsão de dinheiro mediante fraude. Uma filiada aposentada relatou ter recebido notificação de suposto escritório de advocacia sobre valores a receber relativos à restituição de contribuições previdenciárias antigas. Mas, como de praxe nesses golpes, ela teria que fornecer dados bancários aos golpistas. Também é comum que os criminosos peçam à vítima para depositar dinheiro antecipadamente para a empresa de fachada a fim de perceber os valores da suposta causa.

Esse método de golpe é antigo, mas ainda tem feito vítimas, motivo pelo qual o SINAIT reitera aos Auditores-Fiscais que tenham máxima atenção a esse tipo de comunicação, que pode ser por carta, por telefone, por aplicativos de mensagens.

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Comprovante de rendimentos do ano-base 2021 já está disponível pelo aplicativo SouGov

O comprovante de rendimentos referente ao ano-base de 2021 para efeito de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física foi disponibilizado na sexta-feira, 25 de fevereiro no aplicativo SouGov. As novas regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022 constam de Instrução Normativa publicada no DOU desta sexta-feira. O prazo para envio da Declaração terá início no dia 7 de março e se encerra em 29 de abril. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso.

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Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT debate regulamentação do bônus e revisão anual geral do funcionalismo

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT reuniu-se na quarta-feira, 24 de fevereiro, para debater iniciativas pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e pela revisão remuneratória anual geral do funcionalismo. ​Também participaram da reunião o presidente do Sindicato, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge.

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SINAIT e MPT debatem conteúdo do PLS 540 que propõe mudanças no artigo 161 da CLT sobre embargos e interdições

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, reuniram-se com os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) Márcia Cristina Kamei Lopez, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, secretário Adjunto de Assuntos Legislativos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, e Luciano Lima Leivas, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), para tratar do Projeto de Lei do Senado (PLS) 540/2018. O encontro ocorreu em formato virtual no dia 23 de fevereiro, com o objetivo de analisar os possíveis impactos do parecer do relator e de definir estratégias conjuntas de atuação para barrar o PLS.

SINAIT defenderá na CAS do Senado rejeição de projeto que retira competência de embargo e interdição dos Auditores

O SINAIT irá participar, em março, de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 540/2018, defendendo a sua rejeição. A matéria altera o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que o ato de embargar e interditar obras, máquinas e equipamentos, em situação que demonstre grave e iminente risco para trabalhadores, caberá aos superintendentes regionais do trabalho. Além disso, o PLS confere aos superintendentes a responsabilidade pela padronização de orientações técnicas, destinadas a ações que possam resultar em embargos e interdições. Para a entidade, a atribuição de embargar e interditar deve ser exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Fiscalização do Trabalho constata 264 trabalhadores sem registro em Operação “Orla Legal” no Rio de Janeiro

Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 264 trabalhadores sem registro, durante a Operação “Orla Legal”, realizada no dia 19 de fevereiro, na orla do Rio de Janeiro. Foram 76 na Barra da Tijuca, 55 no Recreio dos Bandeirantes, 54 na Praia da Reserva, 23 no Leblon, 22 no Leme, 24 em Copacabana, 8 em São Conrado e 2 em Ipanema. Deflagrada pela Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - SRT/RJ, a operação tem duração prevista de até dois meses, quando a Auditoria Fiscal do Trabalho irá elaborar o diagnóstico das condições de trabalho nos quiosques da orla da capital fluminense.

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Caixa convoca 992 PcDs em concurso. Edital passou por ajustes recomendados pela Inspeção do Trabalho

A Caixa Econômica Federal realizou a maior convocação de pessoas com deficiência (PcDs) de sua história. Os 992 novos convocados foram admitidos por meio de concurso público inédito e exclusivo para PcDs, ocorrido em 2021, com edital que passou por ajustes por requisição da Fiscalização do Trabalho. A partir de análise do edital, Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram recomendações em reunião virtual realizada no dia 15 de setembro junto a representantes do banco. As sugestões de mudanças no documento basearam-se em ações fiscais das Superintendências Regionais do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) e no Distrito Federal (SRT/DF), voltadas à verificação do cumprimento da cota para PCDs.

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SP: com base em relatório da Inspeção, TRF3 condena duas pessoas por escravizar imigrantes em oficina de costura

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou, em 10 de fevereiro, duas pessoas por manter estrangeiros em condições análogas à escravidão em uma oficina de costura em São Paulo (SP), entre outubro de 2018 e julho de 2019, pelo menos. A sentença, da juíza federal Substituta Andréia Moruzzi, foi solidamente fundamentada pelo relatório da equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo.

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Em Tocantins, Polícia Federal investiga estelionatário que se passava por servidor da Superintendência do Trabalho

A Polícia Federal investiga estelionatário que se passava por servidor da Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins para aplicar golpes em empresários no município de Araguaína. A operação intitulada “Fake Work”, deflagrada no dia 16 de fevereiro, cumpre mandado de busca e apreensão contra o suspeito, no município. Além disso, de acordo com as investigações, o criminoso fraudava notificações com símbolos, timbres do órgão e até assinaturas de auditores-fiscais.

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SINAIT participa de primeira reunião do MCCE de 2022

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou na quarta-feira, 23 de fevereiro, sua primeira reunião de 2022, junto às entidades que compõem a rede. A reunião ocorreu no formato híbrido (com a participação de integrantes presencialmente e on-line), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Coutinho Soares.

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Empresa brasileira implanta semana de 4 dias de trabalho sem redução de salário

Uma agência de comunicação gaúcha implantou a semana de quatro dias, com expediente de seis horas diárias. A medida — trabalhar quatro dias na semana e folgar três, sem ter qualquer desconto no holerite — foi implantada pela empresa em janeiro. A equipe de 11 empregados foi dividida em dois grupos: um (de quatro pessoas) trabalha de segunda a quinta; e outro (de sete pessoas), de terça a sexta-feira. A carga horária passou de 8 para 6 horas por dia, e a empresa não controla a entrada e a saída do empregado. Todos os empregados têm carteira assinada e não tiveram nenhum benefício cortado com a nova carga horária semanal.

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NILZA PRESENTE!

No dia 19 de fevereiro, Nilza Murari (Nilzinha), que foi jornalista do SINAIT por cerca de 25 anos, estaria comemorando mais um aniversário. Ela nos deixou em abril de 2021, em decorrência de complicações da Covid-19. Manifestamos aqui a saudade de todos que a conheciam.