Fiscalização resgata dois trabalhadores que não recebiam salários, em Nova Esperança, interior do Paraná

Por Solange Nunes, com informações do gov.br

Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante operação realizada em uma fazenda localizada no município de Nova Esperança (PR), na região de Maringá. A operação ocorrida de 11 a 14 de abril ainda contou com a participação de Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

As vítimas não recebiam salários, apenas alimentação e moradia, pelos serviços prestados. As saídas eram igualmente controladas pelo empregador, sob ameaças de perder o trabalho. Um deles estava cadastrado em benefício da previdência social, e o cartão retido pelo empregador.

As vítimas não recebiam salários

A fazenda fiscalizada tinha por objeto a criação de gados, porcos e hortaliças, em Nova Esperança (PR), onde foram encontrados dois trabalhadores, que relataram 21 anos e 8 anos de serviço. Nenhum deles recebia salário e o trabalho era prestado em troca da alimentação e moradia. De acordo com as informações coletadas, a jornada era abusiva e não tinham folga em nenhum dia da semana.

Previdência Social

Entre os documentos do empregador foram encontrados comprovantes de atendimento na Previdência Social em nome de uma das vítimas e um extrato de conta bancária conjunta em nome de uma das vítimas com o filho do empregador.

A Inspeção do Trabalho confirmou a habilitação, para o trabalhador citado, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo qual já teria sido liberado mais de 32 mil reais desde 2019. O trabalhador, contudo, não estava com o cartão e não tinha recebido quaisquer valores. O cartão e demais comprovantes de atendimento junto à Previdência estavam com o empregador.

Esse mesmo trabalhador também possuía uma conta conjunta com o filho do empregador, com indícios de movimentação recente.

Condições degradantes

Embora os trabalhadores prestassem serviços em troca de moradia e alimentação, as condições encontradas não atendiam às mínimas exigências previstas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência.

O alojamento era composto por uma cama, vaso sanitário, um tanque para lavar e o varal para secar roupas, tudo em um mesmo cômodo apertado e pouco arejado. Nas frentes de trabalho, as situações encontradas foram críticas. Um dos trabalhadores enrolou um saco no corpo, para fazer as vezes de um avental. As botas foram encontradas imprestáveis e rasgadas pelo excesso de uso.

Resgate dos Trabalhadores

Os resgatados foram retirados do local de trabalho e levados para um hotel, onde aguardaram o pagamento dos direitos trabalhistas. A Inspeção do Trabalho realizou contato com os familiares, que assistiram o ato dos pagamentos, devido à incapacidade relativa das vítimas para entender a situação a que estavam submetidos. Ao final dos pagamentos, as vítimas retornaram para casa com os respectivos parentes.

O valor devido calculado somou R$ 279.136 em verbas salariais, rescisórias e dano moral para os dois trabalhadores, dos quais R$ 41 mil já foram pagos no dia 14 de abril.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo no valor de R$ 1.212 cada.

Junto ao Ministério Público do Trabalho foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, prevendo que o empregador devolverá ao trabalhador todos os valores recebidos indevidamente da Previdência Social.