RS: Auditores-Fiscais resgatam 80 trabalhadores da colheita da maça em Morro Chato na Serra Gaúcha

É o maior resgate do Rio Grande do Sul. Vítimas são da Bahia, Paraíba e Maranhão

Por Solange Nunes, com informações gov.br e gauchazh
Edição: Andrea Bochi 

Auditores-Fiscais do Trabalho, resgataram 80 trabalhadores de situação análoga à escravidão, na colheita da maçã, em ação realizada entre os dias 20 e 26 de abril, na localidade de Morro Chato, na cidade de Bom Jesus, na Serra Gaúcha. Foi o maior resgate de trabalho escravo feito no Estado, um dos maiores do país, pelo número de trabalhadores. Os empregados foram vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, especialmente por condições degradantes de trabalho e fraudes no contrato de trabalho.

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, os aliciadores de mão-de-obra, popularmente conhecidos como “gatos”, atuavam em nome do empregador em cidades do interior do Maranhão, Paraíba e Bahia, oferecendo postos de trabalho para a colheita de maçã em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense. A oferta de trabalho também assegurava boas condições de alimentação e alojamento.

O destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, na Serra Gaúcha, e os próprios trabalhadores arcaram com os custos de deslocamento e alimentação da viagem, chegando ao local de trabalho já endividados com o empregador.

Também foi verificado que as Carteiras de Trabalho não foram assinadas antes da viagem, como determina a legislação, o que deixou os trabalhadores sem segurança sobre as condições de trabalho que realmente teriam ao chegar no local.

O retorno das pessoas também foi limitado pelo empregador. O transporte de volta seria custeado apenas parcialmente, e somente para quem trabalhasse até o final da colheita, ato também definido como crime.

Ao contrário da promessa efetuada no aliciamento dos trabalhadores no nordeste brasileiro, os Auditores-Fiscais identificaram péssimas condições de higiene e conservação do alojamento e dos colchões disponibilizados, assim como o não fornecimento de roupas de cama e cobertores. A água destinada ao consumo humano não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em consequência do trânsito de animais no local de sua captação.

Fraudes e pagamento abaixo do piso

Os Auditores-Fiscais constataram diversas fraudes na contratação dos trabalhadores. Além da ausência de registro, foram encontrados contratos de trabalho assinados, mas, em branco, sem preenchimento de datas e salário acordado. Da mesma forma, os cartões de ponto não estavam preenchidos pelos próprios empregados e indicavam jornadas uniformes de trabalho.

Além disso, os pagamentos realizados também estavam aquém do que determina a legislação. Os trabalhadores, por exemplo, nada recebiam nos dias de chuvas, quando a colheita era interrompida, e com o desconto acabavam recebendo valor abaixo do piso salarial da categoria.

Foi constatado ainda que as rescisões foram fraudadas e calculadas abaixo do piso, com a informação de datas incorretas de admissão, reduzindo o tempo total de trabalho, e a omissão de parcelas como o décimo-terceiro salário e férias.

Resgate dos trabalhadores

Após notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os trabalhadores aos seus estados de origem, que ocorreu no dia 27 de abril, se comprometendo ao pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos 312 mil reais em verbas rescisórias.

Em paralelo, os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo de R$ 1.212, cada.

Além dos Auditores-Fiscais participaram da operação, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.