Para prevenir acidentes e mortes no trabalho é urgente concurso público, afirma auditora Aida Becker

A representante do SINAIT também criticou o processo de revisão das NRs, afirmando que a “modernização” anunciada pelo governo na prática produz normas cada vez mais defasadas

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A redução do número de acidentes, adoecimentos e mortes ocupacionais depende de prevenção, que passa por fortalecer a fiscalização do trabalho, com a realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, afirmou a Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Becker, em audiência pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira, 28 de abril. O debate, no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho e Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, ocorreu na sede do MPT em Brasília, com transmissão online – para assistir, clique aqui.

O tema tratado na audiência foi o “Incremento das Notificações de Acidentes de Trabalho – CAT e SINAN”. Aida, no entanto, abordou o viés prevencionista. “Olhar para as notificações é importante, porque a subnotificação é uma chaga que precisa ser tratada. Mas nós que somos prevencionistas almejamos a redução dos acidentes, adoecimentos e mortes no trabalho, e, para tanto, precisamos de prevenção, que tem pelo menos três pilares – conscientização, legislação e fiscalização”, pontuou a Auditora.

Em relação à fiscalização, Aida denunciou o grave déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho, carreira que está com quase 50% de seus cargos vagos. “Hoje somos apenas 2 mil Auditores para fiscalizar o País inteiro. É o menor quadro dos últimos 20 anos. Com essa situação, a perspectiva do mau empregador ser fiscalizado é quase nenhuma. É urgente a realização de concurso e o SINAIT está lutando por isso.”

Em outro ponto de sua fala, a Auditora fez duras críticas ao processo de desmonte das Normas Regulamentadoras (NRs), o qual o governo chama de “modernização”. Para Aida, o que está sendo feito com as NRs não tem nada de modernização. “Desde o início, estamos muito preocupados com as alterações que estão sendo feitas nas NRs. As normas são o esteio da prevenção aos acidentes, adoecimentos e mortes no trabalho e seu objetivo deve ser unicamente a proteção da saúde do trabalhador. Elas não deveriam ser usadas como instrumentos de desburocratização para o empregador”, criticou.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho, um verdadeiro processo de modernização deveria ampliar as normas, a fim de incluir os diversos riscos presentes e emergentes no mundo do trabalho. “Precisamos pensar, por exemplo, nos adoecimentos mentais, no batalhão de pessoas que ficaram com sequelas graves da Covid-19. Sobre esses e outros temas, não há estudos. E não há como transformar os ambientes de trabalho sem essa prospecção. Assim, o que se observa é que as NRs estão cada vez mais defasadas.”