Sinait participa de debate sobre as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho

 ATF Renato Bignami centrou sua exposição no enfraquecimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

Por Cristina Fausta
Edição: Andrea Bochi

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) participou, na manhã desta terça-feira (03/05), da Comissão-Geral convocada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), na qual se debateu “o diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil, em razão da marca do Dia 1º de Maio, Dia do Trabalho”. O Sindicato foi representado pelo diretor adjunto de Políticas de Classe, Renato Bignami. O presidente Bob Machado acompanhou a exposição dos 24 oradores, divididos entre representantes do Governo, das entidades representativas das carreiras típicas de Estado e dos demais trabalhadores.

Bignami discorreu sobre os desafios trazidos pela Reforma Trabalhista consubstanciada em 2017, especialmente no que se refere à diversidade de contratos precários que foram introduzidos no ordenamento jurídico e a forma como essas novas contratações impactaram o mercado de trabalho, gerando déficit de proteção da força de trabalho e uma heterogeneidade de situações que vêm dificultando a construção da classe média, da coesão social e aumentado a informalidade.

Diante da nova realidade do mercado de trabalho, o Auditor-Fiscal destacou que o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, previsto na carta magna brasileira, na Lei 7.855/89, no Decreto 4.552/2002 e, ainda, na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 81, vem sofrendo um rebaixamento, com a perda de poder e de atuação.  Bignami falou sobre o fim do Ministério do Trabalho, cujas funções foram transferidas para o atual Ministério da Economia, e, que após a recriação da pasta a Inspeção do Trabalho retornou ao Ministério do Trabalho, embora a SIT tenha permanecido como Subsecretaria de Inspeção do Trabalho; sobre a falta de concursos públicos para o provimento do cargo de Auditores-Fiscais do Trabalho; sobre a falta de reajuste e, ainda, sobre a não regulamentação do Bônus de Eficiência.

“Hoje, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho não possui capacidade de autorregulação técnica. É importante dizer que, desde 2013, não há recomposição dos quadros. Hoje, há 2.015 Auditores-Fiscais em atividade, já foram 3.700 no final dos anos 90. Importante dizer, também, que desde 2017 não há recomposição de vencimento dos Auditores-Fiscais e que tão pouco foi regulamentado o Bônus de eficiência, que foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, expôs Bignami.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) enviou discurso ao plenário, no qual comentou as vantagens e desvantagens do trabalho remoto; as taxas de informalidade; o desemprego e a inflação.

“As inquietações do trabalhador brasileiro somaram-se, recentemente, ao infortúnio da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi agora, em 2022, o maior para o mês de março em 28 anos”, destacou o presidente da Casa.

Assista a íntegra da Comissão Geral, transmitida pela TV Câmara e pelo canal da Câmara no YouTube.