Boletim Semanal nº 546 – De 25 de abril a 6 de maio de 2022

Dirigentes do SINAIT levam pleitos da categoria ao atual ministro do Trabalho e Previdência

Dirigentes do SINAIT reuniram-se com o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, no dia 28 de abril, para levar os principais pleitos da categoria e pedir o apoio do titular da pasta. Na pauta Bônus, concurso público, indenização de transporte e diárias. Participaram da reunião o presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge.

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Chacina de Unaí – Novo julgamento de Antério Mânica será no dia 24 de maio

A Justiça Federal de Belo Horizonte marcou para o dia 24 de maio, às 8h30, o novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica, acusado por ser um dos mandantes do assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, na Chacina de Unaí. O réu, que já foi condenado a cem anos de prisão, será julgado novamente, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anular, em novembro de 2018, a sentença que o condenou.

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Nota Pública – SINAIT recebe com preocupação alterações no instituto da Aprendizagem Profissional 

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Coordenadores de Fiscalização de Aprendizagem entregam cargos coletivamente contra MP 1.116

Na quinta-feira, 5 de maio, os Auditores-Fiscais do Trabalho que ocupam cargos de Coordenação de Fiscalização de Aprendizagem Profissional realizaram a entrega coletiva da função, nas 27 unidades da federação. A decisão foi uma resposta ao conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.116 e ao Decreto 11.061, os dois de 4 de maio de 2022, que versam sobre mudanças de normas relativas à Aprendizagem Profissional e à Fiscalização do Trabalho.

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SINAIT participa de debate sobre as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho

O SINAIT participou, no dia 3 de maio, de Comissão-Geral sobre “o diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil, em razão da marca do Dia 1º de Maio, Dia do Trabalho”. O Sindicato foi representado pelo diretor adjunto de Políticas de Classe, Renato Bignami. O presidente, Bob Machado, acompanhou a exposição.

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4º Conait – Prazos relacionados às teses e às propostas de alteração estatutárias são adiados

A Comissão Organizadora do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Conait) divulgou novos prazos para todo o processo de escolha das teses e das propostas de alteração estatutárias que serão objetos de deliberação no congresso. As mudanças nas datas foram motivadas por pedidos de delegados sindicais e de Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT.

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4º Conait – Comissão Organizadora divulga Resolução sobre Eleições para Delegados de Base

A Comissão Organizadora do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Conait) resolveu, por meio da Resolução CORG-CONAIT 02/2022, por analogia aos parágrafos 1º e 2º do artigo 82 do Estatuto do SINAIT, que os critérios para desempate a serem observados nas Assembleia Geral Local (AGL), na eleição de Delegados de Base, são os relacionados e devem obedecer a seguinte ordem: a) o maior tempo de filiação ao SINAIT e b) a primogenitura do candidato.

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Em 2022, o 38º Enafit será em Recife, cidade histórica e contemporânea com riquezas culturais e naturais

O 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit) ocorrerá de 20 a 25 de novembro, em Recife (PE). A cidade traz um sistema hoteleiro, serviços e opções diversas que chamam a atenção dos turistas. No entanto, a cultura, culinária e diversidade na cidade é algo além da imaginação, pelas opções históricas e contemporâneas de uma cidade que fala por si, perante um olhar atento.

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1º de Maio – No Dia do Trabalhador, classe trabalhadora se depara com desafios

Pelo menos desde 2017, os trabalhadores brasileiros vêm tentando sobreviver à severa desregulação do mundo do trabalho, às mudanças nas relações trabalhistas trazidas por plataformas digitais, à crescente precarização das condições laborais, à pandemia. Neste 1º de maio de 2022, Dia do Trabalhador, além da questão da sobrevivência, surge a necessidade de uma reflexão, por parte da classe trabalhadora, sobre que futuro buscar.

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Fonasefe define novas ações da Campanha Salarial para maio e início de junho

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu-se, em 6 de maio, para definir novas ações da Campanha Salarial, que ocorrerão em maio e início de junho. O SINAIT, que integra o fórum, foi representado na reunião, virtual, pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

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SINAIT e Fonacate trabalham pela aprovação da Emenda 7, do quinquênio, na CCJ

O SINAIT e o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) atuam pela ampliação do quinquênio para todos os servidores públicos. A proposta consta da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que institui a rubrica. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), a emenda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

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Para prevenir acidentes e mortes no trabalho é urgente concurso público, afirma Auditora Aida Becker

A redução do número de acidentes, adoecimentos e mortes ocupacionais depende de prevenção, que passa por fortalecer a fiscalização do trabalho, com a realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, afirmou a Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Becker, em audiência pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 28 de abril. O debate, no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho e Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, ocorreu na sede do MPT em Brasília, com transmissão online.

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SINAIT defende mudanças em projeto que cria Estatuto do Aprendiz

Em debate promovido pela Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos defendeu mudanças no texto da matéria, que, se aprovado como está, irá reduzir as cotas de aprendizagem, entre outros prejuízos. O Auditor representou o SINAIT em seminário regional no dia 2 de maio, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), coordenado pela deputada federal Flávia Morais (PDT/GO). Ramon participou remotamente da discussão.

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SINAIT e Conanda pedem a presidente do STF que cotas de PcDs e aprendizes não sejam afetadas por Tema 1.046

Representantes do SINAIT e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, no dia 19 de abril, pediram o reconhecimento da inconstitucionalidade de cláusulas coletivas que prevejam a redução da obrigação do cumprimento das cotas mínimas reservadas às pessoas com deficiência (PcDs) e à aprendizagem profissional. Também entregaram ao ministro uma Nota Pública com recomendações.

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SINAIT, Conanda e Febraeda tratam de danos do Tema 1.046 a cotas de PcDs e aprendizes com assessoria de André Mendonça

O SINAIT, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) reuniram-se, no dia 28 de abril, com o assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Tércio Tokano, para pedir a não aderência das cotas de Pessoas com Deficiência (PcDs) e de aprendizagem ao Tema 1.046.

De repercussão geral, o Tema 1.046 tem como enunciado a “validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”. Estava na pauta de julgamento do plenário do Supremo nesta semana, mas foi retirado depois de o SINAIT pedir agenda com os dez ministros, a fim de tratar do assunto, alertando-os para a ilegalidade de cláusulas coletivas que prevejam a redução da obrigação do cumprimento dessas cotas mínimas.

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Experiência das Auditoras-Fiscais na construção de políticas públicas de combate ao trabalho escravo é tratada no FSMJD

A diretora do SINAIT Vera Jatobá levou a experiência das Auditoras-Fiscais do Trabalho na construção de políticas públicas de combate ao trabalho escravo ao Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD). Ela participou, no dia 28 de abril, de “Uma roda de conversa com mulheres: a democratização política pelo trabalho delas”, com a promotora de Justiça do Distrito Federal, Alessandra Queiroga, a vereadora Maria Marighella (PT/Salvador) e a defensora Pública, Jeane Xaud. A coordenação da mesa foi feita pela pesquisadora Paula Freitas, da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho). O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e integrou a programação do FSMJD.

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SINAIT lança “Resgates” e “Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil” no FSMJD, em Porto Alegre (RS)

O SINAIT lançou, no dia 28 de abril, os livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil, no Mezanino da Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre (RS). O lançamento fez parte das atividades promovidas pelo Sindicato Nacional no Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), que ocorreu na capital gaúcha de 26 a 30 de abril. A participação do SINAIT no fórum teve como finalidade chamar a atenção da sociedade para o problema do trabalho escravo e para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate a esse crime.

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Trabalho Escravo: SINAIT leva filme Pureza ao Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

O SINAIT levou o problema do trabalho escravo para o primeiro Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), que está ocorrendo em Porto Alegre (RS). No dia 28 de abril, o Sindicato Nacional promoveu o lançamento do filme Pureza na Casa de Cultura Mário Quintana, onde são realizados parte dos eventos do fórum. Pureza, personagem interpretada pela atriz Dira Paes e que dá nome ao filme, conta a saga de uma mãe em busca de seu filho escravizado na Amazônia. A sessão contou com a presença de diretores e delegados sindicais do SINAIT.

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SINAIT participa do evento Pensar Brasil nos dias 12 e 13 de maio no Rio de Janeiro

O Fórum Pensar Brasil promove, nos dias 12 e 13 de maio, o congresso “Diálogo sobre Trabalho, Desenvolvimento e Futuro”, que ocorrerá no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O objetivo do encontro é discutir as relações de trabalho, crescimento econômico e o desenvolvimento do País. O presidente do SINAIT, Bob Machado, com demais representantes de entidades participou de reunião preparatório do encontro nesta sexta-feira, 6 de maio, em formato virtual.

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Conatrae trata de processo de seleção de entidades não governamentais para o próximo biênio

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou, no dia 27 de abril, de reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Um dos principais pontos em pauta foi o processo de seleção das entidades não governamentais que irão compor o colegiado no próximo biênio. Houve atraso na publicação do edital de seleção em razão da necessidade de ajustes no texto e de validação por parte da Comissão de Seleção. Desde 2019, o SINAIT trabalha para voltar a integrar a Conatrae, tendo em vista ser uma de suas entidades fundadoras.

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Madalena: A escravidão nas senzalas modernas das grandes cidades

A história da doméstica Madalena Santiago da Silva resgatada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional de Trabalho na Bahia (SRT/BA), no mês de março, é um grito às autoridades para que, além das questões trabalhistas, patrões respondam por outros crimes e se responsabilizem pela restauração de danos que afetam a vida de milhares de trabalhadores brasileiros que ainda vivem em condições análogas à escravidão.

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Cursos buscam o fortalecimento da rede de proteção de Aprendizes e PcD

O SINAIT, a Superintendência Regional do Trabalho em Roraima (SRT/RR) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho promoveram, nos dias 25 e 26 de abril, os cursos “Concorrência desleal em licitações públicas: Aprendizagem e Pessoas com Deficiência em contratos com o poder público” e “Poder Público e Aprendizagem: Iniciativas nas Legislações Estaduais e Municipais”. O evento ocorreu no auditório do Senai, em Boa Vista (RR). Os cursos foram ministrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho, da SRT/AL, que possui experiência no diálogo com a rede de proteção, inclusive com o Poder Legislativo Estadual.

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Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam dois trabalhadores em draga de areia em Minas Gerais

Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgataram dois trabalhadores de situação análoga à escravidão em ação realizada no dia 3 de maio, na cidade de Carbonita (MG), localizada no Vale do Jequitinhonha. As vítimas trabalhavam com a extração de areia do leito do rio Araçuaí, por mergulhador, que corta o município.

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SP: Ações fiscais em praias do Guarujá e de Praia Grande constatam menores trabalhando e alta informalidade

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santos realizaram, no dia 22 de abril, a Operação Netuno, que fiscalizou trabalho infantil em praias do Guarujá e de Praia Grande, no estado de São Paulo. A ação fiscal foi planejada com base em estatísticas divulgadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e executada a pedido da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo.

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