Em 27 anos de atuação, de 1995 até 2022, Grupo Móvel trouxe cidadania e esperança para mais de 58 mil trabalhadores

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Nestes 27 anos de atuação, de 1995 até 2022, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que comemorou aniversário no dia 15 de maio, realizou milhares de ações do Oiapoque ao Chuí no país.

Na primeira operação realizada, entre os dias 15 e 19 de maio de 1995, em carvoarias, nos municípios de Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Brasilândia, no Mato Grosso do Sul, até a divulgação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, no dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, de 61 ações fiscais registradas nos primeiros cinco meses de 2022, em setores econômicos de cana-de-açúcar, produção de carvão vegetal, cultivo de alho, nos Estados de Bahia, Goiás, Sergipe, entre outros, passaram-se quase três décadas.

Desde 1995, mais de 58 mil trabalhadores foram resgatados de condição degradante e humilhante pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Nestes anos de atuação, os Auditores desenvolveram iniciativas e projetos a fim de enfrentar esse tipo de crime praticado não somente no Brasil, mas em todo o mundo.

É preciso lembrar que o modelo de combate ao trabalho escravo desenvolvido no Brasil pelos Auditores-Fiscais do Trabalho é reconhecido internacionalmente por organismos como a Organização Internacional do Trabalho – OIT, entre outros órgãos e países.

Outra medida fruto da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é a “Lista Suja”. Instrumento de combate ao trabalho escravo, criado a partir da atuação da categoria, como, por exemplo, a PEC do Trabalho Escravo que resultou na aprovação da Emenda Constitucional 81/2013, e o Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado.

A EC 81, aprovada depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, autoriza o confisco de imóveis rurais e urbanos de quem comprovadamente pratica o trabalho escravo. Já o benefício do Seguro-Desemprego, fez-se necessário porque ao resgatar o trabalhador, por falta de acolhimento e políticas públicas específicas, este voltava a se submeter ao trabalho degradante para sobreviver. Em função disso, para evitar a reincidência desses resgatados, os Auditores-Fiscais do Trabalho sugeriram a criação do benefício que garantisse ao trabalhador resgatado o pagamento de três salários mínimos num período de seis meses.

O Projeto Ação Integrada, nascido no Mato Grosso, idealizado por segmentos da categoria, é outra iniciativa que rendeu frutos e proporcionou dignidade ao resgatado. O projeto modificou a vida de centenas de trabalhadores ao oferecer aos egressos cursos de prevenção, capacitação e promoção de cidadania. Essas e outras iniciativas são frutos da experiência in loco de Auditores-Fiscais dos Grupos Móveis.

Neste sentido, o SINAIT reconhece a intensa atuação dos colegas pelo fortalecimento da Fiscalização do Trabalho e, consequentemente, pela luta por um país melhor e mais justo para todos.

Pauta que o Sindicato Nacional reiteradamente trabalha e defende no Congresso Nacional, participando na Câmara, no Senado e no Ministério do Trabalho, de audiências, palestras e reuniões denunciando o trabalho escravo contemporâneo e a importância de uma Auditoria-Fiscal do Trabalho independente e forte.

Para que isso se concretize, é necessária a realização urgente de concurso público para recompor o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, bem como para a área administrativa do Ministério do Trabalho e Previdência. Uma vez que o serviço público precisa ser fortalecido como um todo. Além da necessidade da modernização de equipamentos e procedimentos.

“O SINAIT reconhece a história de excelência do Grupo Móvel nestas quase três décadas e parabeniza os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho pela construção, desenvolvimento e ação das equipes e dos profissionais envolvidos desde sua criação em 1995 até hoje, levando esperança e cidadania para mais de 58 mil trabalhadores no Brasil“, enalteceu o presidente do SINAIT, Bob Machado.