SINAIT trabalha pela aprovação da Emenda nº 7 à PEC dos Quinquênios

Por Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve nesta terça-feira, 17 de maio, com o senador Paulo Rocha (PT/PA), para pedir seu apoio para a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho entre as categorias beneficiadas pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC 63, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal.

O SINAIT e o Fonacate trabalham pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, que estende o quinquênio para todos os servidores públicos, principalmente para a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A emenda é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE).

“Estamos trabalhando intensamente para garantir o mesmo reconhecimento previsto para os juízes e procuradores, que consta na PEC nº 63/2013, a PEC dos quinquênios, aos Auditores-Fiscais do Trabalho”, declarou Bob Machado.

Em razão da apresentação da Emenda nº 7 e todo o trabalho de interlocução junto aos senadores da Comissão, a volta do quinquênio aos servidores públicos do Poder Executivo será analisada pelo relator da proposta, que ainda será nomeado pelo presidente do Senado, na CCJ, antes de ir ao Plenário. No texto original da PEC nº 63, somente o Poder Judiciário voltaria a receber o valor, o que seria equivocado, ao se pensar no princípio da isonomia dos Poderes.