Entidade de Procuradores do Trabalho expressa apoio à Fiscalização do Trabalho, em face de acusações de deputado

Por Dâmares Vaz

A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) divulgou nesta segunda-feira, 24 de maio, nota de apoio à Fiscalização do Trabalho, que sofreu acusações levianas do deputado federal Evair Melo (PP-ES), em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no dia 18 de maio.

Entre outros pontos, a entidade representativa dos procuradores e das procuradoras do Trabalho de todo o País afirma que “acusações genéricas, inespecíficas e despropositadas acerca de providências, ações e iniciativas imprescindíveis à efetivação do próprio Direito do Trabalho, sobretudo quando provenientes de autoridade públicas, são lamentáveis e dignas de nota de desagravo, porque conduzem à desinformação, estimulam a desobediência civil, incitam a violência, atentam contra a imparcialidade que deve nortear a gestão do interesse social e, consequentemente, prejudicam sobremaneira a consecução dos objetivos fundamentais da República, entre os quais ora se destacam a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem comum e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Também nesta segunda, o SINAIT repudiou, em nota enviada a todos os deputados, as declarações do parlamentar, ressaltando que “as acusações formuladas, além de inverídicas e improcedentes, fomentam o desrespeito aos direitos trabalhistas no meio rural, e investem contra a legitimidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho, submetendo-os a riscos inaceitáveis. Colocam produtores e trabalhadores como ‘vítimas’ da atuação da inspeção do trabalho, incentivando a desobediência e a resistência de infratores à fiscalização, e fomentando, até mesmo, a prática de violência contra os Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Veja aqui a nota da ANPT na íntegra.