Chacina de Unaí – Em quarto dia do julgamento, procuradoria enfatiza culpa de Antério Mânica

Por Andrea Bochi e Solange Nunes

Nesta sexta-feira, 27 de maio, quarto dia do novo julgamento do Antério Mânica, acusado de matar os três Auditores-Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, na Justiça Federal em Belo Horizonte, a procuradoria reforça as provas, esmiúça as investigações e pede justiça aos jurados, enfatizando a culpa e participação, efetiva no caso, de Antério Mânica. Na ocasião, os dirigentes do SINAIT e Auditores-Fiscais de todo o país fizeram um ato simbólico pedindo justiça, antes do início do julgamento.

Os procuradores do Ministério Público Federal Miriam Lima, Juliana de Azevedo Santa Rosa e Aldirla Albuquerque, Henrique Han reafirmaram, durante reapresentação das provas, a participação e culpa de Antério Mânica, aos jurados.

A procuradora Miriam Lima enfatizou os dados apresentados sobre o caso nestes dias de julgamento. “É um momento importante e os jurados precisam estar atentos a todo o caso, às provas apresentadas e aos depoimentos”.

A procuradora Juliana de Azevedo Santa Rosa declarou a importância em defender a parte mais fraca e hipossuficiente da relação, o que era feito pelos Auditores-Fiscais durante as operações de fiscalização, em relação aos trabalhadores das fazendas da região. Período em que, Nelson José da Silva incomodava Antério Mânica com as fiscalizações. “Ele ousou importunar os reis do feijão em Unaí e, por isso, teve sua vida encomendada. Mostra que não foi um crime apenas contra as pessoas envolvidas, mas contra o Estado”.

Ao rememorar a dinâmica do crime, a procuradora Santa Rosa, enfatizou que as vítimas foram mortas por exercerem suas funções visando a proteção de trabalhadores e atuando contra o trabalho escravo. “O mandante contrata os pistoleiros e essa relação não é direta e, para isso, surgem os intermediários. A estrutura hierárquica é - Norberto, Antério e Hugo, que montavam as estratégias; Erinaldo, Humberto e Francisco faziam o que tinha sido encomendado, executando os crimes; e José Alberto e Hugo Pimenta faziam toda a intermediação”, explicou a procuradora.

Declarou ainda que os indícios constantes dos autos contra Antério têm a mesma força que as provas. “No nosso sistema jurídico todas as provas têm o mesmo valor”, falou Santa Rosa.

Ela acrescentou ainda que somente dois dos 27 desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram anular a sentença, quatro dias após o registro em cartório da declaração de culpa de Norberto Mânica.

Existem várias provas contra Antério que se entrelaçam e harmonizam apontando a participação dele como mandante dos assassinatos. “Essas provas foram mostradas aqui ao longo de toda a semana”, disse Santa Rosa.

A terceira procuradora, Aldirla Albuquerque, enfatizou as provas apresentadas, o poder econômico do “clã Mânica”, o envolvimento de Chico Pinheiro sobre a organização para matar  Nelson José da Silva. “Não podemos ceder ao poder econômico, aos reis do poder. É preciso lembrar que quatro pessoas foram assassinadas e isso não pode ficar impune”, declarou.

O quarto procurador a se manifestar, Henrique Han, disse que Mânica é um poderoso produtor que está no banco dos réus, no entanto, se o réu fosse uma pessoa humilde, sem poder econômico, já estaria atrás das grades. “Todo poder emana do povo e contra ele é exercido”. Ponderou que há um corpo técnico de brilhantes advogados defendendo o réu.  “Os desembargadores deveriam realizar sua missão. Jurado é aquele que julga”.

Henrique Han pediu aos jurados a condenação de Antério Mânica. “Não há dúvidas, é sim o mandante, nobres jurados. Há provas muito claras, segundo Han, como por exemplo a conversa extraída de interceptação telefônica, que consta dos autos. Alguém conversando com Antério, que é chamado pela família de “Téio” - “eu falei que não adiantava mandar o menino lá, Deus me livre, viu Téio. É Téio... lá ameaçando matar”.

Lembrou Han da escritura em que Norberto declara-se culpado, que seria um ato de nobreza se não fosse feita 14 anos depois do crime, em 2018. “O Norberto Mânica quis livrar o chefe do clã, curiosamente quatro dias antes do julgamento. Vai entrar para o Guinness. Aconselho a colocar no banco de manuais da justiça como recomendação de o que não se deve fazer”. Han criticou fortemente os desembargadores.

Declarou ainda “a defesa virá com todo garbo e eloquência”. Apesar da situação, Henrique Han deixou uma mensagem de esperança. “Vou contar uma fábula – diante de um grande incêndio na floresta, todos os animais fogem. O leão, embora rei das selvas, repara o movimento de um beija flor que bebericava um pouco d’água e molhava as plantas a sua volta. E o leão pergunta: Beija Flor como você espera acabar com essas chamas? Não espero acabar, mas ao menos estarei fazendo a minha parte”. Da mesma forma, segundo o procurador, o fiscal fazia a parte dele e temos que fazer a nossa.

O procurador se dirigiu aos jurados dizendo: “Afirmem a sua competência. Não aceitem que desembargadores subtraiam o direito do povo. Vilipêndio à soberania dos vereditos. Condene-o”.

Advogado assistente de acusação

O advogado criminalista e assistente de acusação Roberto Tardelli, enfatizou a culpa do acusado. “O caso chegou até aqui porque um deles sobreviveu e teve a oportunidade de contar a situação antes de morrer”. Além disso, declarou que o delegado, que investigou o caso, mudou de lado. “Nunca vi, um delegado que investiga um caso, depois passar a defender o acusado”.   Ele se referia ao Delegado aposentado Antônio Celso Soares, que neste julgamento depôs como testemunha de defesa do réu.

Tardelli comentou ainda que a situação do carro Marea não foi explicada nos autos e, inclusive, não foram incluídas informações relevantes no processo. “É uma prova que liga Antério ao caso”.

A defesa do réu iniciou pedindo aos jurados que pensem bem se é justo condenar Antério Mânica, que já tem 67 anos, a viver o resto da sua vida atrás das grades. Mas, ele condenou à morte os Auditores e as famílias a viverem o resto de suas vidas sem o pai, esposo, filho, irmão...

SINAIT pede justiça

No início do último dia de julgamento, em vigília, os dirigentes do SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, durante ato simbólico, pediram justiça com as mãos dadas em frente ao prédio da Justiça Federal de Minas.

Eles fizeram o chamado dos Auditores-Fiscais Eratóstenes Gonsalves, Nelson da Silva, João Batista e do motorista Ailton Pereira e todos responderam “Presente!”.

A imprensa continua dando ampla cobertura ao julgamento, apesar de não serem permitidas imagens de dentro do plenário.

Para saber mais sobre o histórico do caso, acesse a Landing Page do SINAIT.​