Boletim Semanal nº 549 - semana de 23 de maio a 3 de junho de 2022

Em novo julgamento, sob vigília do SINAIT, mandante Antério Mânica é condenado a 64 anos de prisão 

No dia 27 de maio, Antério Mânica foi condenado a 64 anos de prisão como um dos mandantes da Chacina de Unaí, crime que vitimou três Auditores-Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, no dia 28 de janeiro de 2004. O novo julgamento, que durou de 24 a 27 de maio, foi acompanhado, em vigília, por dirigentes do SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País, na Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG).  

Veja a cobertura completa do SINAIT:  

Em audiência na ALMG, SINAIT pede paz e justiça para a Chacina de Unaí

Chacina de Unaí - Inicia segundo julgamento de Antério Mânica

Em ato de paz, dirigentes do SINAIT e Auditores do Trabalho pedem justiça para Chacina de Unaí, em Belo Horizonte

Chacina de Unaí – Depoimento de Hugo Pimenta aponta manobra para livrar Antério

Chacina de Unaí – Depoimentos apontam provas contra Antério Mânica

Chacina de Unaí - Em vigília, dirigentes do SINAIT acompanham o segundo dia do novo julgamento de Antério Mânica, em BH

Chacina de Unaí - Viúvas dos Auditores-Fiscais mortos pedem justiça e paz

Chacina de Unaí – Encerradas oitivas no segundo dia de julgamento de Antério Mânica

Chacina de Unaí - No terceiro dia de julgamento, Auditores-Fiscais formam cruzes em frente à Justiça Federal em BH

Chacina de Unaí - Apresentação de provas materiais dá início ao terceiro dia de julgamento de Antério Mânica

Chacina de Unaí – Deputado Rogério Correia (PT/MG) leva sua solidariedade aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Chacina de Unaí – em depoimento, Antério Mânica manifesta direito ao silêncio

Chacina de Unaí – Em quarto dia do julgamento, procuradoria enfatiza culpa de Antério Mânica

Chacina de Unaí – Justiça, ainda que tardia! Antério Mânica é condenado novamente como mandante. Pena é de 64 anos

Em entrevista ao Mundo Político, Vera Jatobá fala sobre o julgamento da Chacina de Unaí, em Belo Horizonte

4º Conait – SINAIT convoca categoria para participar de AGN de 2 a 4 de junho

O SINAIT convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho para participar da votação das teses e propostas de alteração estatutária em Assembleia Geral Nacional (AGN). A votação ocorrerá em modalidade eletrônica, a partir das 9 horas do dia 2 de junho até o dia 4 de junho, às 18 horas, no horário de Brasília.

O SINAIT disponibilizou na área restrita do site as oito teses e as 19 propostas de alteração estatutária, encaminhadas pela Comissão Organizadora, conforme prevê o regulamento do Congresso. O material foi analisado e homologado pela Comissão Organizadora do evento.

Saiba mais da votação aqui. Participe!

Conselho de Delegados Sindicais aprova contas do SINAIT de 2021 e Relatório de Atividades da DEN

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT, convocado pela Mesa Diretora, aprovou no dia 30 de maio as contas da entidade do ano de 2021, seguindo parecer favorável do Conselho Fiscal Nacional (CFN), e o Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional (DEN), também relativo a 2021.

Virtual, a reunião foi conduzida pela vice-presidente do CDS, a delegada sindical de São Paulo Ana Palmira Arruda Camargo, em substituição à presidente da Mesa Diretora, Olga Machado, que não pôde participar. Além dos delegados – todas as Delegacias Sindicais participaram, exceto a da Bahia –, estavam na reunião o presidente do Sindicato, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge.

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Supremo Tribunal Federal afasta aderência de cotas de pessoas com deficiência e de cotas de aprendizes a Tema 1.046

No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633 no dia 2 de junho, o Supremo Tribunal Federal afastou a aderência de cotas de pessoas com deficiência (PcDs) e de cotas de aprendizes ao Tema 1.046, de repercussão geral. A tese do tema, no entanto, foi declarada válida, fixando que “são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”, o que aprofunda a precarização trazida pelas reformas trabalhistas dos últimos anos.

O assunto das cotas vinha sendo monitorado pelo SINAIT, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e mais de 200 organizações da sociedade civil, instituições, fóruns, movimentos, redes, comissões e conselhos, que subscreveram a Carta Aberta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. No documento, afirmaram ser inconstitucional a alteração da cota legal de pessoas com deficiência ou reabilitadas e da cota legal de aprendizes por meio de convenções coletivas de trabalho e de acordos coletivos de trabalho.

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PEC 63: Presidente do SINAIT busca apoio de senadores para a Emenda nº 13

O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve durante essa semana com os senadores Zenaide Maia (PROS/RN) e Sérgio Petecão (PSD/AC), além de assessores dos senadores Carlos Portinho (PL/RJ), que é líder do PL, Carlos Viana (PL/MG), que é vice-líder do governo no Senado e da líder Mailza Gomes (PP/AC) em busca de apoio e defesa da emenda nº 13 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.

A emenda estende aos Auditores-Fiscais do Trabalho o pagamento de parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço. Em função disso, Bob Machado conclama a todos para que intensifiquem a atuação parlamentar nas bases dos parlamentares. “Consideramos o trabalho nos estados de fundamental importância, uma vez que os parlamentares permanecem durante um período maior em suas bases neste ano eleitoral. Precisamos do apoio dos colegas para alcançarmos mais essa vitória para a categoria”, frisou o presidente do SINAIT.

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PEC 63: SINAIT articula emenda que estende valorização por tempo de serviço aos Auditores-Fiscais do Trabalho

O SINAIT articulou a apresentação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 a fim de estender o pagamento de parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço aos Auditores-Fiscais do Trabalho. A Emenda nº 13 foi apresentada no dia 26 de maio.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, defende que o reconhecimento por tempo de serviço passe a ser pago a todos os servidores. Em relação aos Auditores-Fiscais do Trabalho, ele ressalta que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem especificidades que a fazem ser classificada como carreira jurídica. “É uma função essencial ao exercício da justiça”, afirmou o dirigente.

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Com Fonacate e Fonasefe, SINAIT participa de mobilização por recomposição salarial emergencial de 19,99%

O diretor do Sindicato Marco Aurélio Gonsalves participou, no dia 31 de maio, da mobilização conjunta dos servidores por recomposição salarial emergencial de 19,99% e em defesa do serviço público, em Brasília. A ação foi organizada pelas entidades sindicais – entre elas o SINAIT – que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), além da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, e é uma das atividades da Campanha Salarial Unificada 2022.

A mobilização durou o dia inteiro. Pela manhã, houve concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, quando os servidores caminharam em passeata até o Ministério da Economia e depois à Praça dos Três Poderes. No período da tarde, ocorreu um ato público – com audiência – no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os dirigentes de entidades de servidores e parlamentares registraram que está próximo o fim do prazo que o Executivo tem para encaminhar ao Congresso Nacional os projetos de lei do reajuste para o funcionalismo. Qualquer matéria com essa finalidade ainda tem que ser aprovada pelo Legislativo até julho.

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Nota de Repúdio: Fiscalização do trabalho rural é benefício ao País

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) vem a público manifestar veemente repúdio à manifestação do deputado federal Evair Melo (PP-ES) que, em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no dia 18 de maio de 2022, fez indevidas acusações à Fiscalização do Trabalho, relativas à inspeção do trabalho rural na colheita do café no Estado do Espírito Santo.

Ao apresentar, de forma irresponsável, as “denúncias” e críticas, o deputado Evair de Melo cometeu grave ofensa à ordem pública, incitando a violência e o desrespeito às autoridades trabalhistas do País que são os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Leia a Nota de Repúdio na íntegra aqui.

GO: Auditoria do Trabalho e parceiros realizam operativo voltado a motoristas profissionais, a fim de reduzir acidentes

A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) realizou, no dia 26 de maio, ação do operativo “Saúde e Segurança do Trabalho nas Estradas Salvam Vidas”, em parceria com instituições públicas e privadas. No posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizado em Anápolis, no Km 192 da Rodovia BR-364, foram prestados diversos serviços públicos aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de carga, com o objetivo de reduzir a quantidade e a gravidade dos acidentes de trabalho no trânsito envolvendo motoristas profissionais.

O número de acidentes no trânsito, que é elevado, tem grandes impactos na saúde e segurança pública, no erário, e, especialmente, nas famílias, chama a atenção a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora do Setor de Transportes e Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT/GO. “Assim, as ações integradas de saúde, segurança e educação para a redução de acidentes de trânsito objetivam avaliar as condições de saúde dos motoristas profissionais, auditar os programas de saúde ocupacional das empresas transportadoras, e sensibilizar os motoristas quanto à importância da relação entre a saúde e a segurança”, reforça.

Saiba mais da operação aqui.

MG: Auditores-Fiscais resgatam 13 trabalhadores em fábrica de concreto no norte do estado

Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho resgataram 13 trabalhadores de situação análoga à escravidão na cidade de Januária, localizada no norte de Minas Gerais. As vítimas trabalhavam com a fabricação de pré-moldados de concreto utilizados no calçamento de ruas do município. A ação teve início no dia 25 de maio.

De acordo com informações da equipe de fiscalização, os trabalhadores eram registrados somente depois de dois ou três meses trabalhando na informalidade, sem a assinatura da carteira de trabalho e garantia dos demais direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.

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GO: Auditores-Fiscais resgatam 12 trabalhadores de empresa de fabricação de blocos de concreto em Rio Verde

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) resgataram 12 trabalhadores de condições de trabalho análogas à escravidão, numa empresa de fabricação de blocos de concreto, na cidade de Rio Verde, no interior do estado. A operação foi realizada entre os dias 10 e 20 de maio e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

A equipe de fiscalização apurou que os trabalhadores haviam sido recrutados irregularmente nos estados do Amapá, Pernambuco e Maranhão pelas proprietárias da empresa. Os alojamentos eram precários. O Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, coordenador da operação, declarou que, “um dos barracos foi apelidado de ‘Caverna do Dragão’ pelos trabalhadores, justamente pelas péssimas condições de conservação do local”.

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Entorno do DF: Grupo Móvel resgata dez pessoas de trabalho escravo na extração de eucalipto

No dia 17 de maio, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, resgatou dez pessoas de condições degradantes de trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo, atuando na extração de eucalipto em Santo Antônio do Descoberto, município goiano que compõe o Entorno do Distrito Federal. Sete trabalhadores eram migrantes da Paraíba e outros três eram residentes no próprio Entorno.

As vítimas prestavam serviços a empresa de comércio de madeira para lenha e construção civil. Os migrantes paraibanos pagaram a própria passagem de ida para Brasília, com a promessa de trabalharem por produção e com boas condições de trabalho, mas a situação encontrada foi bem distinta.

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ES: Auditoria do Trabalho e parceiros combatem trabalho infantil e encaminham jovens à aprendizagem

Ação do projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, realizada em 14 de maio, resultou em 36 adolescentes cadastrados para inclusão em projetos de aprendizagem profissional, no bairro de São Pedro, em Vitória (ES). De acordo com o coordenador de combate ao trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-ES), o Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha, já estão garantidas 58 vagas para contratos de aprendizagem em supermercados da Grande Vitória.

O projeto Feira Livre de Trabalho Infantil foi criado em 2021 pela SRT-ES e apresentado ao Feapeti. O objetivo é a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres e entornos, promovendo o afastamento de crianças e adolescentes do trabalho e encaminhando-os para a política pública mais adequada. Em 2021, mais de 180 crianças e adolescentes foram retirados das feiras livres da Grande Vitória e encaminhados para contratos de aprendizagem profissional.

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MG: Nota de falecimento – José Augusto de Paula Freitas

O SINAIT, a Delegacia Sindical da entidade (DS/MG) e a Associação dos Auditores-Fiscais de Minas Gerais (Aafit/MG) comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho José Augusto de Paula Freitas ocorrido, no dia 1º de junho, em consequência de complicações do câncer, contra o qual José Augusto lutou durante anos.

O SINAIT registra sua contribuição em prol da categoria como integrante da diretoria da entidade, em diversas gestões. Foi o primeiro Delegado Sindical da DS/MG e foi também presidente da Aafit/MG. José Augusto esteve presente em atividades relacionadas à Chacina de Unaí e lutou por justiça.

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VEJA COMO SE PROTEGER DE GOLPES

O SINAIT reproduz o alerta do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), dirigido aos aposentados e pensionistas, sobre golpes que vêm ocorrendo.

Entre os alertas, o Decipex afirma que o contato com os inativos se dá somente por meio de correspondência para os endereços cadastrados e pelo e-mail: [email protected], e que, sob nenhuma hipótese, solicita dados pessoais nem pagamento de valores para liberação de benefícios ou de recursos.

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