Em matéria do Uol sobre horas extras não pagas na Espanha, Renato Bignami reflete realidade brasileira

Em reportagem do site de notícias Uol “Após reforma trabalhista, Espanha discute algoritmo contra roubo de salário”, desta terça-feira, 7 de junho, o jornalista Carlos Juliano Barros evidencia os desafios da reforma trabalhista na Europa, mais especificamente na Espanha, e no Brasil. Esta análise contou ainda com a reflexão do dirigente do SINAIT Renato Bignami.

Na linha espanhola contra a precarização trabalhista, ministra Yolanda Díaz anuncia plano de criar um algoritmo para fiscalizar —e cobrar— horas extras não pagas. De acordo com dados oficiais, calcula-se que todo mês cerca de 27 milhões de horas extras são realizadas na Espanha. Pelo menos 44% delas não são devidamente remuneradas.

No caso brasileiro, Renato Bignami declara "a prática da realização de trabalho sem o pagamento do salário subsequente é ainda bastante recorrente". Explica ainda que, segundo o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a anotação de entrada e saída do expediente só é obrigatória para estabelecimentos com mais de 20 empregados.

Para empreendimentos de pequeno porte, no entanto, não há essa exigência. "Essa dispersão disseminada dificulta enormemente o trabalho de fiscalização, pois são alguns poucos minutos diários em que o trabalhador realiza seu trabalho, mas não é remunerado para tanto. Essa é uma prática ainda muito frequente no comércio, por exemplo", analisa Bignami.

Por aqui, enfrentar o "roubo de salário" é um desafio duplo. Primeiro, por causa da alta taxa de informalidade - atualmente, na casa dos 40%. Em outras palavras, há pelo menos três dezenas de milhões de trabalhadores sem contratos registrados e invisíveis ao monitoramento das autoridades competentes.

O segundo obstáculo diz respeito à eficácia das próprias bases de dados disponíveis para acompanhamento de jornada e pagamento de salários. Uma das mais promissoras nesse sentido é o e-Social, portal mantido pelo governo para que empregadores registrem informações básicas sobre seus funcionários.

"Seria extremamente salutar aproximar a inspeção brasileira da espanhola", diz Bignami. "Certamente, a disseminação do uso das planilhas eletrônicas, a exemplo do e-Social, proporciona um ambiente eletrônico em que se possam cruzar dados, elaborar cenários e projeções diversos e, eventualmente, propiciar a elaboração de listas de potenciais infratores e sonegadores salariais com base no uso dos algoritmos", finaliza.

Leia aqui matéria do site Uol na íntegra.