Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho completam 44 anos

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Em 8 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho publicava a Portaria MTb nº 3.214, com as primeiras 28 Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Brasil chegou a ter 37 Normas Regulamentadoras diferentes em vigor. Porém, duas delas foram revogadas. Atualmente 35 normas regulamentadoras ‘atualizadas’ vigoram no território nacional. 

As NRs são importantes tanto para os trabalhadores quanto para o empregador, bem como a fiscalização do cumprimento destas normas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, uma vez que tornam os ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Além de salvar a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, evitam acidentes e doenças ocupacionais.

Nos anos 1970, eram registrados aproximadamente 1,4 milhão de acidentes do trabalho, contra aproximadamente 572 mil nos dias atuais. Com o advento das NRs, estima-se que foram evitados 8 milhões de acidentes e 46 mil mortes devido à redução das taxas de acidentes e adoecimentos em relação às da década de 70. Mas muito ainda precisa ser feito!

O Governo Federal vem promovendo diversas mudanças nas normas regulamentadoras, com o pretexto de atualiza-las. Mudanças que deixam os trabalhadores mais vulneráveis em vez de protegidos.

A situação ainda é grave e precisa de ações de peso para reverter o quadro. A cada 3h33, um trabalhador morre em acidente ocupacional, mostrando que há um longo caminho a ser percorrido na busca de soluções para o campo de Segurança e Saúde no Trabalho.

“Em tempos de tantos ataques à legislação trabalhista e à fiscalização, resta comemorar a persistência dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que mesmo em número reduzido continuam atuando para preservar vidas e fazer valer a lei”, finaliza o presidente do SINAIT, Bob Machado.