ES: Auditoria-Fiscal flagra 90 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no mês de maio

Com informações da SRT/ES

Durante o mês de maio, os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT/ES) realizaram três grandes ações de combate ao trabalho infantil em feiras livres e vias públicas nos municípios de Vitória e Vila Velha. Ocasião em que foram identificadas 90 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

A primeira ação aconteceu no dia 14 na feira livre do bairro de São Pedro, na capital capixaba. Foram encontradas 36 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil exercendo as mais diversas atividades, tais como comércio nas barracas e frete com carrinhos de mão.

A segunda ação, que ocorreu no dia 27, juntamente com a equipe de abordagem social da Prefeitura de Vitória, identificou 14 crianças e adolescentes executando trabalho infantil nas ruas e logradouros públicos do município. Nesta ação, foram cadastrados crianças e adolescentes que estavam exercendo atividades como ambulantes, catação de produtos para reciclagem e em situação de mendicância, sendo que essa circunstância foi considerada a mais impactante, encontrada até então, vez que, além de estarem fora da escola, também moram em condições precárias.

No dia 29, ocorreu a última ação do mês na feira livre de Terra Vermelha, no município de Vila Velha. Essa foi a ação em que se constatou o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Foram cadastradas 19 crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos, que serão encaminhadas à Assistência Social do município, para inclusão em políticas públicas e assistenciais adequadas à idade. Também foram identificados 21 adolescentes, com 14 anos ou mais, que serão encaminhados à Aprendizagem Profissional.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador Regional da Atividade de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil no Espírito Santo, até o momento, estão disponíveis 58 vagas para a Aprendizagem Profissional destinadas, exclusivamente, a adolescentes retirados do trabalho infantil. “No entanto, não basta a existência de vagas, já que o processo de inclusão na aprendizagem é bem mais complexo e envolve, por exemplo, a regularização de documentos desses adolescentes e, em muitos casos, o retorno às salas de aula, com a inclusão no ensino regular, uma vez que vários não estavam frequentando a escola”.

Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil

As ações realizadas no mês de maio fazem parte do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, criado em 2021 pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho.

O objetivo do Projeto é a redução sustentável do trabalho infantil nas feiras livres e entornos por meio do afastamento de crianças e adolescentes do trabalho proibido e do seu encaminhamento à política pública mais adequada.

O sucesso do Projeto deve-se muito à articulação com diversos parceiros que acompanham as ações fiscais, dentre eles: Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Secretaria Municipal de Assistência Social, Técnicos de Referência do PETI, Equipe de abordagem e postura municipal, Guarda Municipal e representantes de entidades sem fins lucrativos, que ministram cursos de aprendizagem profissional.