SINAIT e OIT debatem pautas da Inspeção do Trabalho no Brasil e no mundo

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, o diretor adjunto de Política de Classe, Renato Bignami, o diretor de Assuntos parlamentares, Leonardo Decuzzi, e o delegado sindical da entidade no Piauí (DS/PI), Alex Myller, reuniram-se com o coordenador da Unidade de Administração e Inspeção do Trabalho do Departamento de Governação e Tripartismo da Organização Internacional do Trabalho (OIT)-Genebra, Joaquim Pintando Nunes. No encontro virtual, que ocorreu no dia 15 de junho, os dirigentes trataram da interlocução das duas entidades sobre a Inspeção do Trabalho no Brasil e no mundo, os desdobramentos das denúncias apresentadas pelo SINAIT à OIT, a retomada dos cursos para os Auditores-Fiscais do Trabalho em Turim, na Itália, entre outras demandas.

De acordo com Bob Machado, a organização é uma entidade internacional que atua no mesmo sentido das demandas do SINAIT, cujo objetivo é fortalecer, desenvolver e construir ações para um mundo do trabalho mais justo. “Pensando no aprimoramento das relações de trabalho mais digno para todos, que o Sindicato Nacional reiteradamente apresentou várias denúncias à OIT”.

O presidente traçou um histórico das ocorrências, como, por exemplo, em 2012, o SINAIT alertou a OIT sobre a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, com o envio da Nota Técnica nº 4, de 2012, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que constatou a necessidade de, pelo menos, mais 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho, números atualizados para 8.000 AFT em Editorial 2020, para dar conta das demandas do país.

Em 2014, o Sindicato Nacional denunciou pela primeira vez o governo brasileiro à OIT em razão do número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. A denúncia também foi encaminhada para Genebra, na Suíça, onde está a sede da Organização. “Atualmente, o Brasil conta com o quadro mais baixo de Auditores dos últimos 25 anos, com aproximadamente 2.050 servidores”, lembrou Bob Machado.

Em 2017, o SINAIT denunciou o corte de 70% das verbas da fiscalização, que prejudicou principalmente o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, entre outras questões.

Quinto direito

Os dirigentes conversaram sobre a resolução aprovada, no dia 10 de junho, na 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) que incluiu a segurança e saúde no trabalho como quinto direito, dentro dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

A ideia dos princípios é para que todos os Estados-membros da OIT se comprometam a respeitar e promover os princípios e direitos, quer tenham ou não ratificado as convenções relevantes.

Então, agora, o princípio de segurança e saúde no trabalho passa a fazer parte do documento como quinto direito, ao lado de outros direitos que são: liberdade sindical; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil, e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

Expertise da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Na ocasião, os dirigentes debateram ainda os desafios da Auditoria-Fiscal do Trabalho e os novos temas que permeiam as relações de trabalho e exigem novas perspectivas, como, a uberização, trabalho remoto e outras relações promovidas pelo período pandêmico da Covid-19 no Brasil e no mundo.

Nesta troca de experiência e reflexão, Joaquim Pintado, de nacionalidade portuguesa e Inspetor do Trabalho em seu país, convidou o SINAIT para participar de reuniões e debates que versam sobre o sindicalismo, a expertise da Auditoria-Fiscal do Trabalho, na visão pública, no mundo. 

Cursos Turim

Debateram também o retorno do convênio do SINAIT com o Centro Internacional de Formação da OIT em Turim, na Itália, com o objetivo de proporcionar cursos de formação para os Auditores-Fiscais do Trabalho brasileiros. A interlocução foi suspensa em função desses três anos de pandemia.

Além disso, lembraram o curso da OIT, que Bob Machado e Alex Myller, então diretores do Sindicato Nacional participaram, em 2019, e fizeram uma série de sugestões para o documento Certain Principles on Labour Inspection, cujas diretrizes estão sendo elaboradas pela OIT.

Á época, os especialistas de todo o mundo, dentre eles, os Auditores-Fiscais do Trabalho brasileiros, representando as inspeções nacionais do trabalho e a Associação Internacional de Inspetores do Trabalho, debateram elementos da Recomendação nº 20, que não estão incluídos nas Convenções 81 e 129 e são consistentes com uma moderna abordagem regulatória da Inspeção do Trabalho.

Na ocasião, Alex Myller registrou que, o objetivo é recuperar trechos dessa recomendação, que deixará de existir, e incluí-los nesse documento em discussão. “Isso é importante porque esses aspectos sobre Inspeção do Trabalho somente estão previstos na recomendação, estando fora das Convenções 81 e 129, que versam sobre a Inspeção”, detalha.

Ao final do encontro, os dirigentes reiteraram a importância da atuação conjunta dos dois órgãos, a consolidação dos temas e das demandas que serão fortalecidas em novos encontros do SINAIT e da OIT.