Presidente do SINAIT critica dispositivos da MP 1.116-2022 que põem em risco o instituto da aprendizagem

Em audiência realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, nesta quarta-feira, 22 de junho, o presidente do SINAIT, Bob Machado, apontou os principais prejuízos trazidos pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que altera regras do programa de aprendizagem. Para o dirigente sindical, uma medida que não está prevista na MP e que seria um grande incentivo para atrair jovens a participarem do programa, seria o aumento do valor das bolsas de aprendizagem.

A medida provisória foi alvo de fortes críticas por parte da maioria dos participantes da audiência, que foi realizada na CTASP por requerimento do deputado Bohn Gass (PT/RS).

Em sua manifestação, o presidente do SINAIT explicou que os Auditores-Fiscais do Trabalho são as autoridades que atuam diretamente pela garantia do cumprimento das cotas de aprendizagem e efetivamente cobrando para que as cerca de 900 mil vagas, existentes atualmente, sejam preenchidas. Em relação a isso, criticou a criação de grupo de trabalho destinado a discutir o instituto da aprendizagem, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), sem a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho.

“A tentativa de redução do alcance à aprendizagem, segundo ele, não é nova para a Inspeção do Trabalho, que já enfrentou pressões de toda ordem, principalmente econômicas, com o objetivo de reduzir o alcance com a política pública da aprendizagem. Apontou as recentes tentativas de mudar o Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO), alterando o cálculo da cota e diminuindo o número de vagas, entre as ameaças à aprendizagem.

Na opinião do presidente, há que se avaliar o risco de se acreditar que, em razão das mudanças propostas, serão criadas 250 mil novas vagas, e, com o tempo, a realidade mostrar que, na verdade, estão sendo extintas 250 mil vagas já existentes.

Bob lembrou que por não concordarem com dispositivos da medida provisória, vários coordenadores regionais de inspeção do trabalho entregaram os cargos em protesto à publicação da MP 1.116/22 e há unanimidade entre eles quanto aos pontos prejudiciais da matéria, que reduzem as cotas de aprendizagem.

“Os coordenadores, que são especialistas no assunto e lidam diariamente com as questões que envolvem a aprendizagem, apresentaram estudo técnico em que abordam tecnicamente essas questões em relação à MP”, disse. Em dispositivos da MP são criados incentivos para empresas descumpridoras das cotas em detrimento das que cumprem com seu papel social de contribuir para o afastamento de jovens do mundo das drogas, diminuir a evasão escolar, entre outros benefícios aos jovens. “Criam ainda uma verdadeira mordaça à Auditoria-Fiscal do Trabalho”, criticou Bob.

Citou ainda o trecho da MP que prevê a possibilidade de a contratação de jovens carentes contarem em dobro, o que, segundo ele, é incoerente, uma vez que 34% dos aprendizes estão nessa condição. “Em dois anos teremos a redução de 150 mil vagas. Estimo isso porque os contratos têm essa duração. Cada vaga ao ser preenchida por jovens nessa condição contará por duas. A empresa que deveria cumprir quatro cotas, terá a redução de duas vagas”, lamentou.

“Fazemos um apelo aos deputados, às entidades formadoras e aos jovens que busquem contatar os parlamentares nas bases e levem a eles a preocupação de que não se pode reduzir o número de vagas de aprendizagem, é um instituto que funciona muito bem. Não se pode destruir um sistema e substituí-lo por uma expectativa de futuro com vagas possíveis e duvidosas. “Nenhum aprendiz a menos é o nosso chamado”, declarou.

Preocupada com o que chamou de “impactos nefastos” da medida provisória na aprendizagem rural, a coordenadora da Escola Família Agrícola da Serra (Efasserra), Sônia Sbersi da Silva, fez um apelo aos parlamentares. “Estamos apavorados com o que vem por aí e pedimos muito aos deputados que revertam isso.”

Participaram também da audiência: - Altair Garcia - Assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Maria Feltes - Secretária Adjunta de Mulheres da CUT Nacional – CUT; Na Maria Ferreira Ramos - Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Representante do Ministério Público do Trabalho – MPT; Lydiane Machado e Silva - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT; Luciana Conforti - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -ANAMATRA; Sônia Sbersi da Silva - Coordenadora Administrativa Representante da Escola Família Agrícola da Serra – EFASERRA; Antônio Pasin - Superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes – FEBRAEDA; Luis Felipe de Oliveira - Secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Rafael Lucchesi - Diretor Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI; Beatriz de Abreu - Secretária de Políticas para a Juventude Trabalhadora da CTB; Sofia Cavedon - Deputada Estadual da Assembleia Legislativa do RS; Rose Frigeri - Vereadora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul/RS; e Ricardo Tadeu da Fonseca - Desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná).

A íntegra da audiência está disponível aqui.