TO: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam duas pessoas da escravidão, em fazenda no município de Paraíso do Tocantins

As informações e fotos são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram, na última semana, na zona rural do município de Paraíso do Tocantins (TO), dois trabalhadores encontrados sob condições análogas à escravidão, em uma fazenda de criação de gado bovino para corte. A ação fiscal decorreu de denúncia e contou com a participação de agentes da Polícia Federal. Os trabalhadores executavam tarefas de serviços gerais da fazenda, principalmente construção e reparo de cerca de arame liso.

A fiscalização constatou que eles estavam alojados no curral da propriedade, condição que, em conjunto com outras irregularidades, foi considerada como degradante, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo. As vítimas também não tinham registradas suas carteiras de trabalho.

As instalações sanitárias ficavam a cerca de trinta metros do curral. O abrigo não contava com proteção nas laterais contra a entrada de animais de pequeno porte ou peçonhentos, servindo ao mesmo tempo de quarto, sala, cozinha, sem portas ou janelas, sem locais para refeições, sem assentos e sem mesas com superfícies ou coberturas lisas para higienização. No local não havia recipientes para lixo com tampas, armários individuais para guardar pertences, local adequado para preparação dos alimentos ou água limpa para higienização.

Depois das inspeções realizadas na fazenda pela Auditoria, o empregador foi notificado sobre o resgate dos trabalhadores das condições precárias, se prontificando a regularizar a situação e pagar os valores devidos de verbas rescisórias, do FGTS mensal e da multa devida de 40%, referente a todo o período trabalhado. 

Os dois trabalhadores voltaram para as suas respectivas cidades de origem, em Tocantins também, onde possuem residências fixas e familiares. No dia 14 de junho, cada trabalhador recebeu sua verba rescisória. O FGTS mensal e rescisório foi recolhido em 20 de junho. Além dos valores, cada trabalhador terá direito a receber três parcelas de seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados de situação análoga a de escravo, no valor de um salário-mínimo.  

Denúncias

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021. 

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT ( https://sit.trabalho.gov.br/radar). Desde 1995, foram resgatadas quase 60 mil vítimas.