ES - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam dez trabalhadores no cultivo de café

Com informações da SIT

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRTb/ES) resgataram dez trabalhadores, submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no Córrego do Macuco, um distrito de Piracema, na cidade de Afonso Cláudio, que trabalhavam no cultivo e colheita do café.

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores não haviam sido registrados pelo empregador, estando, portanto, sem as devidas garantias trabalhistas e previdenciárias, e foram arregimentados no estado de Minas Gerais, em municípios da Grande Vitória e em Venda Nova do Imigrante. Da mesma forma, nenhuma das vítimas foi submetida a qualquer tipo de exame médico, apesar dos riscos inerentes à atividade.

Os trabalhadores foram encontrados pelos Auditores-Fiscais em situação precária, sujeitos a uma série de riscos físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, dentre os quais podem ser citados: exposição a intempéries, calor e frio, radiação solar e não ionizante; poeiras; ataque de animais peçonhentos, dentre outros.

Também foi constatado que na frente de trabalho não havia qualquer sanitário ou local para a tomada de refeições. Da mesma forma, não eram fornecidos equipamentos de proteção, apenas um par de luvas, que não eram substituídas após o desgaste natural.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram, ainda, que não era fornecida água potável e fresca para consumo dos trabalhadores e que não havia material de primeiros socorros ou pessoa treinada para tal atividade.

No alojamento, a situação também era degradante. Não havia camas, tendo os trabalhadores que dormirem sobre finos colchonetes em meio ao intenso frio da região. Roupas de cama também não eram fornecidas, e eles eram obrigados a abrigarem-se do frio com seus próprios pertences.

Segundo os Auditores-Fiscais havia fiação elétrica exposta, com risco de acidentes por choque elétrico ou incêndio.

Foi relatado à equipe que um empregado havia adoecido gravemente e não teve qualquer tipo de atendimento por parte do empregador. Segundo os empregados, eles próprios pagaram os custos do deslocamento do empregado até um hospital da região, onde foi diagnosticada pneumonia.

Também participaram da operação representantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Pós-Resgate

Configurada a submissão dos dez trabalhadores a condições de trabalho análogas à escravidão, a Auditoria-Fiscal do Trabalho calculou e exigiu o pagamento das verbas rescisórias aos empregados resgatados, que totalizou R$ 21.535, bem como lavrou 14 autos de infração pelas irregularidades constatadas.

Da mesma forma, os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram e entregaram, no dia 15 de junho, as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais os trabalhadores fazem jus ao recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.212) cada.

Dados

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021.