RS: MP 1.116 privilegia empresas em detrimento de aprendizes, afirma SINAIT na Câmara Municipal de Caxias do Sul

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

A Medida Provisória (MP) 1.116/2022 privilegia o interesse de empresas na redução de custos com aprendizagem em detrimento dos jovens que hoje são beneficiados, e dos que serão no futuro, por essa importante política pública, afirmou o presidente do SINAIT, Bob Machado, em reunião pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), nesta segunda-feira, 27 de junho.

Conduzido pela vereadora Rose Frigeri (PT), o debate abordou a MP e o programa Jovem Aprendiz, e teve ainda a participação do gerente Regional do Trabalho no município, o Auditor-Fiscal do Trabalho Vanius Corte, e de representantes de entidades formadoras e do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap).

“Os jovens têm na aprendizagem a oportunidade de obter o primeiro emprego, de qualificação, de permanecer nos estudos, afastados das drogas, de acesso à cidadania plena. Ao atender outros interesses, a MP causa redução na aprendizagem. Além disso, a MP é ainda mais grave nesse momento, em que saímos de uma pandemia que aumentou a desigualdade social e a pobreza, criando um mar de vulneráveis, que são explorados pelos maus empregadores”, pontuou o presidente do Sindicato.

Para Bob Machado, é preciso desconstruir o argumento do governo de que a MP irá criar novas vagas de aprendizagem, quando o oposto é o que irá ocorrer. “Somente duas alterações trazidas pela MP, e são inúmeras, significarão cerca de 200 mil vagas a menos de aprendizes. São elas a contagem em dobro da vaga ocupada por jovem em situação de vulnerabilidade, que resultará em menos 150 mil postos, e a contagem fictícia dos aprendizes contratados, que vai reduzir 60 mil vagas.”

Por sua importância, a aprendizagem é uma política pública que precisa ser ampliada e não reduzida, afirmou o dirigente sindical, acrescentando que esta tem sido a luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho, do SINAIT, das entidades formadoras, do Ministério Público do Trabalho, e de outras entidades amigas que defendem a aprendizagem. “Nesse momento eleitoral, busquemos nossos representantes para apresentar nossa preocupação com essa medida que destrói a aprendizagem. O ataque é sério e temos que pedir aos parlamentares que rejeitem as alterações trazidas pela MP 1.116 na aprendizagem”, afirmou.

Estudo da Inspeção do Trabalho

Quando a MP foi publicada, em 5 de maio, os 27 coordenadores dos projetos de Aprendizagem regionais do Ministério do Trabalho entregaram seus cargos, em protesto contra o desmonte que a medida promove na política nacional de aprendizagem e também em razão da exclusão da Inspeção do Trabalho das discussões que resultaram na MP, relatou o presidente do Sindicato na reunião da comissão municipal.

Estudo elaborado por esses coordenadores, todos eles Auditores-Fiscais do Trabalho, que são os agentes públicos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas, mostra que as alterações feitas pela MP na Lei do Jovem Aprendiz e pelo Decreto 11.061/2022, que regulamenta a MP, reduzem drasticamente o alcance da aprendizagem e colocam amarras na atuação da fiscalização do trabalho. “Juntos, os normativos alteram cerca de 90% do arcabouço legal que hoje rege a política do jovem aprendiz”, registrou Bob Machado.

Falso argumento

Para Bob Machado, embora os defensores da MP insistam que a matéria cria novas vagas, em empresas que hoje não cumprem as cotas, o que o governo faz é, na realidade, trocar as vagas reais por uma fraca promessa de criação de novos postos.

Ponto também ressaltado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Vanius Corte, gerente Regional do Trabalho em Caxias do Sul. “As pessoas que fazem as leis teriam que pensar no bem da sociedade, então me pergunto por que alguém faria uma lei que prejudica as pessoas, ao restringir o acesso dos jovens à aprendizagem. E a resposta é a mesma de outros episódios como a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, que foram aprovadas sob o argumento de que gerariam muitos empregos. E agora nos deparamos com o mesmo argumento, que já se provou falso, para justificar essa MP, que beneficia apenas alguns poucos setores”, ressaltou.

O Auditor ainda relatou um pouco da realidade local do mercado do trabalho, que tem como um dos principais gargalos a falta de mão de obra qualificada, o que a aprendizagem pode resolver. “Essa MP é inexplicável, a falta de diálogo é inexplicável, expor jovens e entidades a essa situação em benefício de alguns empregadores é inexplicável”, afirmou.

Vanius Corte acrescentou que não são todos os empregadores que veem a aprendizagem como um custo. “Recentemente, conversando com o presidente do sindicato patronal do comércio aqui do município, ouvi um relato sobre como a aprendizagem formou e forma funcionários capacitados para o setor. Esses empregadores que precisam de mão de obra e que cumprem a lei não querem essa MP”, pontuou.

A reunião pública teve transmissão online e pode ser conferida, na íntegra, aqui.