Boletim semanal nº 550, de 27 de junho a 1 de julho de 2022

SINAIT reitera pedido de regulamentação do Bônus de Eficiência e de concurso, em reunião com ministro do Trabalho

Dirigentes do SINAIT reiteraram ao ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e equipe o pedido de realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho e de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. O presidente do Sindicato, Bob Machado, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge conversaram com Oliveira, no dia 28 de junho, na sede do Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília. Em pauta ainda a necessidade de atualização dos valores da indenização de transporte e das diárias.

Os pleitos da reunião tinham sido tratados com o ministro em conversa ocorrida em abril – relembre aqui. Porém, não houve avanços nas questões. Sobre concurso, o Sindicato alertou que a carreira está operando no limite, com menos de 2 mil Auditores em atividade. “É o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando a economia nacional era muito menor. E a autorização para concursos em outras carreiras é uma sinalização importante, porque mostra que o governo entende a necessidade de repor quadros de servidores”, registrou Machado. A diretora Rosa Jorge acrescentou que o último concurso para Auditor do Trabalho foi em 2013, contando com apenas cem vagas, que não foram todas preenchidas.

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RS: MP 1.116 privilegia empresas em detrimento de aprendizes, afirma SINAIT na Câmara Municipal de Caxias do Sul

A Medida Provisória (MP) 1.116/2022 privilegia o interesse de empresas na redução de custos com aprendizagem em detrimento dos jovens que hoje são beneficiados, e dos que serão no futuro, por essa importante política pública, afirmou o presidente do SINAIT, Bob Machado, durante audiência na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), no dia 27 de junho.

O debate abordou a MP e o programa Jovem Aprendiz, e teve ainda a participação do gerente Regional do Trabalho no município, o Auditor-Fiscal do Trabalho Vanius Corte, e de representantes de entidades formadoras e do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap).

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SINAIT conversa com relator do Estatuto do Aprendiz sobre atuação da Inspeção na fiscalização das cotas

O presidente do SINAIT, Bob Machado, a diretora Rosa Jorge e o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos conversaram, no dia 28 de junho, com o relator do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6.461/2019), deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), esclarecendo questões sobre a atuação da Inspeção do Trabalho na fiscalização das cotas de aprendizagem nas empresas. O encontro ocorreu no gabinete do deputado em Brasília.

“A fiscalização das cotas de aprendizagem é orientadora e nosso objetivo é inclusão. De cada 10 fiscalizações, somente 1,9 gera auto de infração. E o trabalho da Auditoria é responsável por mais da metade das contratações, por meio das fiscalizações, que são feitas por um grupo de apenas 50 Auditores que atuam na área”, afirmou Ramon.

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Entidades ligadas ao Fonasefe promovem jornada de luta pela reposição salarial  

De 4 a 7 de julho, ocorrerá, em Brasília, a Jornada de Luta pela reposição salarial para os servidores públicos. A programação da semana foi definida, no dia 28 de junho, durante reunião virtual dos integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sindicato Nacional na reunião.

O Dia Nacional de Mobilização em Brasília, ocorrerá no dia 5 de julho, no período da tarde, no Anexo II na Câmara dos Deputados. Durante a mobilização, os servidores pretendem chamar a atenção dos parlamentares para a importância da reposição salarial, além de trabalhar para conseguir reuniões com Lideranças, Frente em Defesa do Serviço Público, entre outras representações.

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SP - Bolivianos são resgatados de trabalho análogo à escravidão em oficina de costura na cidade de Indaiatuba

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 25 bolivianos trabalhando em condições análogas à escravidão, em uma operação em Indaiatuba, interior de São Paulo, realizada no dia 28 de junho. Os imigrantes eram submetidos à jornada exaustiva, de mais de 12 horas por dia, e ganhavam R$ 0,65 por peça costurada.

Os Auditores-Fiscais apuraram ainda que os bolivianos não tinham registro em carteira e recebiam salário por produção. A oficina de costura ficava localizada num sobrado que servia de oficina e de moradia. Os filhos dos imigrantes, crianças em idade escolar, também residiam no alojamento.

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Homem é suspeito de manter 12 venezuelanos em condição análoga à escravidão

Um homem de 38 anos, bacharel em Direito, é investigado por manter 12 venezuelanos trabalhando em regime análogo à escravidão na cidade de Cafelândia, a 411 km de São Paulo. Ele foi alvo de uma operação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, coordenado por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRT/SP, e integrada também por agentes do Ministério Público do Trabalho - MPT, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.

A Fazenda Ventura, onde os trabalhadores colhiam laranjas, foi responsabilizada como subsidiária. A empresa terá que pagar as verbas rescisórias aos venezuelanos

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ES - Auditores-Fiscais resgatam dez trabalhadores no cultivo de café

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRTb/ES) resgataram dez trabalhadores, submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no Córrego do Macuco, um distrito de Piracema, na cidade de Afonso Cláudio. Eles trabalhavam no cultivo e colheita do café e foram encontrados em situação precária, sujeitos a uma série de riscos físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores não haviam sido registrados pelo empregador, estando, portanto, sem as devidas garantias trabalhistas e previdenciárias, e foram arregimentados no estado de Minas Gerais, em municípios da Grande Vitória e em Venda Nova do Imigrante. Da mesma forma, nenhuma das vítimas foi submetida a qualquer tipo de exame médico, apesar dos riscos inerentes à atividade.

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Projeto Ação Integrada promove capacitação para resgatados de trabalho escravo com apoio da UFMT

O Projeto Ação Integrada (PAI), que promove a recuperação de pessoas vítimas do trabalho análogo ao de escravo, promove curso de inclusão digital com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). As aulas são ministradas por estudantes da Instituição, na Fazenda Experimental, em Santo Antônio do Leverger.

O objetivo da ação é preparar os trabalhadores para reingressarem no mercado de trabalho com segurança. Simultaneamente, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) oferecerá um curso de "Operação de PC". Os participantes também cumprirão uma carga horária voltada ao avanço do nível de escolaridade, com aulas de reforço ofertadas por professores da Escola Hermes de Abreu e vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).

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Últimas semanas para responder à pesquisa que vai avaliar as condições de trabalho e saúde mental dos AFTs ativos

O SINAIT convida Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho ativos a responderem a pesquisa “Condições de Trabalho e Saúde Mental de Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho no Brasil”.

O objetivo é conhecer o perfil sociodemográfico da carreira; identificar os fatores de riscos psicossociais presentes na atividade e avaliar a situação de saúde mental, considerando especialmente o contexto da pandemia de Covid-19.

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Documentário Frente de Trabalho legendado em português, espanhol e inglês está no Sinait Play

Produzido pelo SINAIT, em 2007, o documentário revela a situação degradante e desumana de trabalhadores encontrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no corte de cana e de madeira, garimpo e outras atividades

O SINAIT disponibilizou em seu canal do Youtube, Sinait Paly, o documentário Frente de Trabalho: Trabalho escravo desumano para o trabalhador inadmissível para a sociedade, vergonhoso para o país, legendado em Português, Espanhol e Inglês.

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Aberta consulta pública de regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo. Sugestões serão recebidas até 20 de julho

Até o dia 20 de julho, o site do governo estará recebendo contribuições do público sobre a proposta de portaria destinada à regulamentação das disposições da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006). O Aviso de Consulta Pública nº 6/2022 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de junho.

O texto foi construído por um grupo técnico composto por Auditores-Fiscais do Trabalho com contribuição de representações de trabalhadores e empregadores do setor marítimo. Os temas definidos na Convenção estão disponíveis à sociedade no endereço eletrônico da consulta pública aqui até o dia 20 de julho de 2022. Após esse prazo, as contribuições recebidas serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que vai elaborar a proposta de texto final da portaria para regulamentação.

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