Em reunião técnica na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, SINAIT pede ajustes no texto da MP 1.116

Por Solange Nunes e Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos reuniram-se nesta terça-feira, 5 de julho, com assessores da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e dos parlamentares que lideram o debate sobre a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, a fim de pedir ajustes no texto da matéria. A conversa ocorreu na secretaria, em Brasília.

Pela Secretaria da Mulher, participou a assessora Ana Cláudia Oliveira; representando a deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) a assessora Fabiana Maziero, e do gabinete do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), o assessor Antônio Pasin.

Na ocasião, o SINAIT apresentou um estudo técnico sobre a MP, que foi formulado por Auditores-Fiscais do Trabalho ligados ao Sindicato, especializados em aprendizagem– acesse aqui o estudo. O documento tem o objetivo de subsidiar os parlamentares com dados relativos aos impactos negativos da matéria sobre a política nacional de aprendizagem.

Conforme exposto anteriormente em audiências públicas, reuniões técnicas, conversas com parlamentares, o SINAIT registrou que a MP 1.116 e o Decreto 11.061/2022 “promoveram uma nova reforma trabalhista sobre cotas de aprendizes, uma vez que foram alterados mais de 86% dos artigos da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), e mais de 64% dos artigos do Decreto 9.579/2018, que a regulamentava”.

A entidade destacou ainda que não existia situação de relevância e urgência que justificasse a edição de uma Medida Provisória para promover uma alteração tão profunda na aprendizagem profissional. Esses e outros argumentos foram apresentados, na última semana, ao relator do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6.461/2019), Marco Bertaiolli – relembre aqui.

Além disso, o Sindicato voltou a defender a necessidade de mudanças nos trechos da MP que tratam da inserção de mulheres no mercado de trabalho, conforme já havia feito em reunião técnica promovida pela Secretaria da Mulher – saiba mais aqui. Um dos pontos preocupantes, por exemplo, é a autorização para o uso do FGTS no custeio de despesas com creche e com cursos de capacitação, medida que desfigura o propósito do FGTS, constituindo-se em retirada de direito constitucional.

Leia também:

RS: MP 1.116 privilegia empresas em detrimento de aprendizes, afirma SINAIT na Câmara Municipal de Caxias do Sul

Presidente do SINAIT critica dispositivos da MP 1.116-2022 que põem em risco o instituto da aprendizagem

Em trabalho parlamentar, SINAIT e demais entidades atuam em defesa da política nacional de aprendizagem

PL 6.461: SINAIT e Auditoria-Fiscal do Trabalho defendem aprendizagem, em reunião da Comissão Especial

RS: SINAIT aponta danos da MP 1.116 à política nacional de aprendizagem, em audiência na Assembleia Legislativa