Boletim semanal nº 551, de 4 a 8 de julho de 2022

Luta do SINAIT e dos demais servidores resulta no aumento dos valores de diárias

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe publicado, no dia 1º de julho, o Decreto nº 11.117/2022, que altera a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, com aumento nos valores. A nova norma, resultado da luta dos servidores, introduz mudanças no Decreto nº 5.992/2006, que regulamenta a temática.

Nas últimas reuniões com o ministro do Trabalho e sua equipe, em abril e junho deste ano, o SINAIT havia frisado a necessidade de reajuste dos valores não somente das diárias, mas também da indenização de transporte – relembre aqui e aqui. A entidade amparou o pedido em notas técnicas – confira os documentos na área restrita do site do Sindicato, na aba COMUNICAÇÕES – INFORMES GERAIS.

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Presidente do SINAIT reúne-se com senador Marcos do Val para tratar Emenda 96

O presidente do SINAIT, Bob Machado, fez gestões, no dia 4 de julho, pelo acolhimento da Emenda 96, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), em sua integralidade e pelo Bônus de Eficiência. A apresentação do pleito ocorreu durante audiência com o relator do Projeto de Lei 3.723/2019, senador Marcos do Val (Podemos/ES), que acolheu em parte a emenda em seu relatório.

Segundo Bob Machado, a instituição do porte de arma ostensivo é fundamental para a segurança do Auditor-Fiscal do Trabalho, que desempenha uma atividade de risco permanentemente. “As ameaças são constantes no quotidiano dos Auditores-Fiscais e muitas vezes elas se tornam reais, traduzidas em agressões físicas e em assassinatos, como a Chacina de Unaí”, reforçou.

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Em reunião técnica na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, SINAIT pede ajustesno texto da MP 1.116

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos reuniram-se, no dia 5 de julho, com assessores da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e dos parlamentares que lideram o debate sobre a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, a fim de pedir ajustes no texto da matéria. A conversa ocorreu na secretaria, em Brasília.

Na ocasião, o SINAIT apresentou um estudo técnico sobre a MP, que foi formulado por Auditores-Fiscais do Trabalho ligados ao Sindicato, especializados em aprendizagem – acesse aqui o estudo. O documento tem o objetivo de subsidiar os parlamentares com dados relativos aos impactos negativos da matéria sobre a política nacional de aprendizagem.

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MP 1.116: SINAIT e Auditores do Trabalho avaliam que MP 1.116 promove nova reforma trabalhista e pedem ajustes no texto

Auditores-Fiscais do Trabalho avaliam que, por meio da Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o governo tenta fazer uma nova reforma trabalhista, disse a diretora do SINAIT Rosângela Rassy, na audiência pública “Efeitos da Medida Provisória nº 1.116/2022 sobre os direitos das mulheres”, na quinta-feira, 7 de julho, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O debate focou os trechos da matéria que afetam a empregabilidade de mulheres, mas a MP também trata da aprendizagem, alterando para pior cerca de 80% do normativo legal que rege a política nacional do jovem aprendiz. Vários aprendizes acompanharam as discussões na comissão e protestaram contra a matéria.

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Fonasefe atua para incluir na LOA recursos para o reajuste dos Servidores Públicos Federais em 2023

A agenda de luta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe para o segundo semestre de 2022 foi debatida em reunião on-line nesta sexta-feira, 8 de julho. A luta agora será para incluir na Lei Orçamentária Anual - LOA recursos para o reajuste dos Servidores Públicos Federais em 2023. O encontro contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

O Fórum irá atuar pela aprovação do Projeto de Lei da LOA 2023.  O prazo para que os órgãos possam submeter seus orçamentos à LOA é 12 de agosto, e para que o governo apresente a LOA ao Congresso Nacional é até 31 de agosto. E para que o Congresso Nacional aprove o Orçamento para 2023 é até o recesso parlamentar do fim deste ano.

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Mosap trata de demandas de aposentados e pensionistas

Em reunião on-line, no dia 7 de julho, integrantes de entidades ligadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap trataram de várias demandas da categoria. O SINAIT foi representado pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho.

O presidente do Movimento, Edison Haubert, informou que o Instituto concluiu o envio do Manifesto Nacional em Defesa dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas a todos os presidenciáveis. O documento também foi enviado aos presidentes e lideranças da Câmara e do Senado, presidentes de partidos, demais deputados e senadores e para todas as entidades ligadas ao Mosap. “O documento está produzindo o efeito que a gente quer, levando as nossas reivindicações e mostrando que nós aposentados e pensionistas estamos atentos”, disse Haubert.

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Em evento do Undoc em Honduras, Sérgio Carvalho apresenta experiência do GEFM no combate ao trabalho escravo no Brasil

O Auditor-Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho apresentará, nos dias 12 e 13 de julho, em Tegucigalpa, Honduras, a experiência brasileira do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no combate ao trabalho escravo no Brasil. O evento é desenvolvido pelo Menthor, um programa especializado de treinamento e orientação sobre tráfico de pessoas, que funciona no âmbito do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU).   

De acordo com Sérgio Carvalho, é um encontro muito significativo, já que a Auditoria Fiscal do Trabalho foi convidada, por meio da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (Detrae/SIT), para participar de um evento promovido pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). “Com certeza, é um reconhecimento da excelência do nosso trabalho realizado nessas quase três décadas de combate a escravidão no país. E também é fruto do reconhecimento por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das boas práticas adotadas aqui e que são referência mundial”.

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MA: Auditores-Fiscais resgatam 26 trabalhadores em fazendas de cultivo de grãos na zonarural de Mirador

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA) resgataram 26 trabalhadores de condição análoga à de escravo em duas fazendas destinadas ao cultivo de grãos, localizadas na zona rural de Mirador. A operação contou com a participação de representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e da Polícia Federal.

A equipe de fiscalização realizou inspeção nos estabelecimentos, no dia 27 de junho, e entrevistas com os trabalhadores no dia seguinte na sede da Promotoria de Justiça da cidade de Colinas.

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Em artigo, José Carlos Batista destaca a atuação do GEFM contada no livro Resgates

Em artigo, o Auditor-Fiscal do Trabalho José Carlos Batista descreve sua percepção a respeito do livro Resgates, destacando a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no combate ao trabalho escravo no país.

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