De 18 a 31 de julho o Congresso Nacional estará em recesso
Edição: SINAIT
O Congresso Nacional estará em recesso de 18 a 31 de julho. Durante o recesso parlamentar fica responsável pelo congresso a Comissão Representativa eleita pelos membros de cada Casa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A comissão é responsável por zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e de suas Casas; exercer a competência administrativa das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos seus membros.
Além disso, representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.
Agosto
Após o recesso, entre várias pautas importantes em tramitação no Congresso Nacional, o SINAIT acompanha com atenção a Medida Provisória 1.116/2022, que trata de Aprendizagem e Inserção de Mulheres no Mercado de Trabalho. A medida está em vigência e aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados.
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