Boletim semanal nº 552, de 11 a 22 de julho de 2022

Solicitação de ressarcimento de assistência à saúde suplementar pode ser feita pelo SouGov.br

O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex informa que a solicitação de Assistência à Saúde Suplementar, auxílio de caráter indenizatório por meio de ressarcimento, pode ser requerida pelo servidor público federal aposentado e pensionista pelo SouGov.br. O governo elaborou um guia de perguntas e respostas com as orientações detalhadas sobre como solicitar Assistência à Saúde Suplementar e um passo-a-passo para utilização da ferramenta e suas funções.

Atualização cadastral - Aposentados e pensionistas que já possuem o benefício deverão obrigatoriamente, até dia 31/08/2022, efetuar a atualização e a complementação do cadastro já existente, por meio da plataforma SouGov.br, que pode ser acessada via aplicativo no celular, tablet ou pelo endereço www.gov.br/sougov. A atualização cadastral é obrigatória para a continuidade do ressarcimento. Até mesmo para os aposentados e pensionistas que comprovaram as despesas com plano de saúde relativo ao exercício anterior.

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SINAIT cobra norma de vigilância para grandes empresas que se beneficiam do trabalho escravo com cadeias produtivas

O Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Reis, dirigente do SINAIT, cobrou do Parlamento brasileiro a criação de um instrumento normativo de vigilância - nos mesmos moldes do aprovado pela França em 2017- para responsabilizar as grandes empresas nacionais e internacionais que se beneficiam do trabalho escravo por meio de suas cadeias produtivas. “Essa Casa precisa iniciar essa discussão da vigilância”, reforçou Reis em audiência pública que tratou do "Combate ao Trabalho Escravo, em especial nas Lavouras de Café de Minas Gerais". O debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados, ocorreu em 14 de julho e reuniu vários especialistas no assunto.

A solicitação de Lucas Reis foi acolhida pelo deputado Rogério Correia (PT/MG), que conduziu a audiência. O parlamentar disse que vai solicitar a inclusão da demanda do SINAIT no Projeto de Lei – PL 3.168/21 de autoria do deputado Carlos Veras (PT/PE), que tramita na Casa, com relatoria do deputado Bohn Gass (PT/RS).

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SC: Inspeção do Trabalho e SINAIT voltam a apontar danos da MP 1.116 à aprendizagem, em debate na Assembleia Legislativa

A Auditora-Fiscal do Trabalho Érika Medina teceu críticas às mudanças inseridas pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022 na política nacional de aprendizagem e ressaltou que os Auditores-Fiscais do Trabalho não participaram da elaboração e tampouco concordam com o teor da matéria. Representando o SINAIT, ela participou de audiência pública sobre o tema, no dia 14 de julho, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Em reação à edição da MP, os 27 coordenadores dos projetos de inserção de aprendizes nas unidades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos Auditores-Fiscais do Trabalho, entregaram seus cargos, registrou a Auditora. Ela ressaltou também que a publicação da MP não observou os critérios constitucionais de relevância e urgência.

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MP 1.116 – SINAIT, Auditores do Trabalho e entidades parceiras definem ações em defesa da aprendizagem

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se, no dia 8 de julho, com Auditores-Fiscais do Trabalho ligados à aprendizagem e com representantes de entidades parceiras na defesa da política pública, a fim de definir estratégias para sensibilizar os parlamentares a rejeitarem os trechos da Medida Provisória (MP) 1.116/2022 que versam sobre a aprendizagem.

Na reunião, que ocorreu de forma online, as entidades decidiram adicionar novas ações aos esforços que vêm sendo empreendidos em defesa da aprendizagem, a exemplo de uma campanha nas redes sociais, que deve começar nos próximos dias. “É importante que continuemos a agir conjuntamente, como temos feito até agora, com o trabalho parlamentar, o debate técnico da matéria, a mobilização de aprendizes, para enfrentar os danos que a MP 1.116 causa nesta importante política pública”, afirmou o presidente do SINAIT.

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Fonacate entrega Carta de Princípios à coordenação de campanha de presidenciável

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que o SINAIT integra, divulga, em todo ano eleitoral, uma Carta de Princípios, que é apresentada aos principais candidatos à Presidência da República. O objetivo é que eles se comprometam, caso eleitos, com o diálogo e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, em especial no que tange a valorização dos servidores e a qualificação dos serviços públicos.

No dia 13 de julho, o grupo conversou com a coordenação de campanha do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), representada pelo ex-deputado federal Aloizio Mercadante, em reunião em Brasília. O presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores José Antônio Pastoriza Fontoura e Lucas Reis participaram do evento.

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Cooperativa autuada pelos Auditores-Fiscais do Ceará está sob investigação federal

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE) fiscalizaram e autuaram, em 2021, a Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar LTDA (Cooaph), prestadora de serviços médicos hospitalares à Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). A entidade está sendo investigada pela Operação Karkinos deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), no dia 30 de junho deste ano. A investigação da polícia apura indícios de fraudes envolvendo a Cooaph.

O trabalho realizado pela fiscalização foi explicado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Freitas da SRT/CE. Segundo ele, em junho de 2020 – mesmo na pandemia – por determinação da chefia do Setor de fiscalização da SRT/CE (SEFIT-CE), uma equipe composta por cinco Auditores-Fiscais do Trabalho, dentre eles, Luís Freitas, participaram de uma fiscalização no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, gerido pelo Governo do Ceará, para verificar irregularidades na contratação de cooperativas de trabalho.

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Campanha “Mendicância é Trabalho Infantil" dispõe de gestões de Auditores-Fiscais do Trabalho

No dia 15 de julho, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas de Natal (RN) lançou a Campanha "Mendicância é Trabalho Infantil", como uma das ações socioeducativas de combate e prevenção à mendicância, uma das piores formas de trabalho infantil. A pauta de combate a mendicância infantil, na Prefeitura de Natal, surgiu após várias gestões dos Auditores-Fiscais do Trabalho em audiências, reuniões tratando do tema e denunciado a questão.

É o que explica a diretora do SINAIT Virna Soraya Damasceno, Auditora-Fiscal lotada na Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (SRT/RN), sobre a invisibilidade da mendicância infantil que também deve ser percebida como trabalho infantil. “É preciso dar visibilidade à está situação que fere e prejudica crianças e adolescentes”.

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Fiscalização autua empresa que fez manutenção e certificação inadequadas em containers para carregamento de granito

A Inspeção do Trabalho autuou a empresa CMA CGM do Brasil, armadora que fez a manutenção e certificou 57 containers para transporte de granito no navio francês Douce France, no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, Ceará. A fiscalização constatou que a queda de um bloco de granito de mais de 30 toneladas, durante o carregamento da carga em novembro de 2021, ocorreu porque o container estava corroído.

“A manutenção realizada com solda mostrou-se inadequada aos padrões de segurança portuário e da própria empresa armadora”, atesta o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo, responsável pela fiscalização e autuação da empresa.  

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MG: Fiscalização resgata idosa de 63 anos que trabalhou 32 anos sem salário, em casa de família, em Nova Era

Auditoras-Fiscais do Trabalho resgataram uma mulher de 63 anos, na semana passada, que trabalhava por mais de três décadas em condições semelhantes à escravidão em Nova Era, Minas Gerais. Uma denúncia anônima levou a fiscalização do trabalho ao endereço, no qual encontraram a senhora realizando o trabalho doméstico. Os donos da casa são um homem de 47 anos e seus pais, uma mulher de cerca de 70 anos e um homem de quase 90. Ao todo, ela trabalhou por 32 anos, praticamente sem remuneração.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Cynthia Mara Saldanha relatou que a senhora chegou à casa da família quando os três filhos do casal ainda eram pequenos. Na época, a dona de casa estava doente e precisava de ajuda para o trabalho do lar. A princípio, ela recebeu um pagamento, mas logo foi “convertido” em comida e casa. Os anos passaram e os filhos cresceram e saíram de casa. Exceto um, que foi encontrado na casa com a “empregada”.

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RJ: Operação resgata 24 trabalhadores em fábrica clandestina de cigarros, em Duque de Caxias

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro resgataram 24 trabalhadores, sendo 23 migrantes paraguaios, de condições análogas à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros na cidade de Duque de Caxias, na baixada fluminense. A operação teve início, no dia 8 de julho, e foi realizada em conjunto com a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho, com apoio do Consulado do Paraguai no Rio de Janeiro.

De acordo com depoimentos, as vítimas foram aliciadas ainda no Paraguai, com a promessa de trabalho no Brasil, por três meses, com salário aproximado de R$ 3,5 mil por mês. Ao chegarem ao País, entretanto, em diferentes datas, os trabalhadores tiveram os olhos vendados e foram obrigados a entregar os aparelhos celulares. Restou verificado ainda que nenhuma vítima havia recebido o salário prometido, já que as remunerações só seriam pagas ao final dos 90 dias, sendo entregues R$ 500 a cada trabalhador para despesas pessoais com itens como roupas e bebidas, compradas junto ao empregador e ao custo por ele informado.

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SP: Grupo Móvel resgata 18 cortadores de cana de trabalho escravo, no município de Guariba

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou, no dia 8 de julho, 18 trabalhadores migrantes de condições análogas às de escravos na cidade de Guariba, a 50 km de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. Os 17 homens e uma mulher resgatados vieram em sua maioria do estado do Maranhão para trabalhar no corte de cana-de-açúcar, em duas fazendas arrendadas por uma empresa rural do mesmo grupo econômico da Usina Nova Era.

Os trabalhadores foram trazidos por dois intermediadores – chamados de turmeiros –, em ônibus clandestinos, pagando as passagens com dinheiro próprio, e foram alojados em dois imóveis. Foram aliciados sob a promessa de trabalho e remuneração por três meses. Nenhum deles teve a carteira de trabalho assinada, passou por exames admissionais e nem recebeu equipamentos de proteção individual e ferramentas para o corte de cana.

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SP: 31 trabalhadores, entre eles uma mulher grávida, são resgatados da escravidão na cidade de Itapetininga

Em ação iniciada no dia 30 de junho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho (GRT) em Sorocaba resgatou 31 trabalhadores – 30 homens e uma mulher grávida – em condição análoga à escravidão em uma obra na cidade de Itapetininga, no estado de São Paulo. As empresas responsáveis pelo empreendimento (uma obra de 16 andares em uma das principais vias da cidade) terceirizaram parte dos trabalhos a um empreiteiro, que abandonou a construção e todos os trabalhadores sem pagamento, alimentação ou moradia adequada.

Chefe de Fiscalização Regional, o Auditor-Fiscal do Trabalho José Urubatan Carvalho Vieira destacou o trabalho do Sindicato da Construção Civil de Itu e Região, com base sindical em Itapetininga, “que esteve presente e no início apoiou, inclusive financeiramente, os trabalhadores abandonados”, e também a parceria do Ministério Público do Trabalho. A obra, ainda não concluída, continua embargada. Além disso, prossegue a fiscalização, conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Auditores-Fiscais resgatam dez pessoas em situação análoga à escravidão no Sul do Piauí

Dez pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão em fazendas, em regiões rurais, nas cidades de Currais e Palmeira do Piauí, municípios do Sul do estado, foram resgatadas pelos Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí (SRT/PI). A operação, que fiscalizou duas fazendas nas circunferências dos dois municípios, ocorreu de 22 a 30 de junho. Participaram ainda da ação representantes do Ministério Público do Trabalho.

Numa fazenda na cidade de Currais, durante ação de 22 a 30 de junho, os Auditores-Fiscais resgataram seis trabalhadores, dentre eles, um adolescente de 17 anos. No município de Palmeira do Piauí, foram resgatados quatro trabalhadores, no dia 29 de junho. Os resgatados eram empregados nas fazendas, mas, não tinham registro nas carteiras de trabalho. 

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MS: Fiscalização resgata 45 trabalhadores no corte da cana na cidade de Naviraí

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul (SRT/MS) resgataram 45 trabalhadores, submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural na cidade de Naviraí. Todos laboravam no corte manual da cana-de-açúcar para plantio.

As vítimas, entre elas nove mulheres, foram resgatadas da fazenda no dia 28 de junho, durante operação da qual participaram também representantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental.

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Matéria da Folha de São Paulo trata do aumento do trabalho escravo e da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho

A Folha de São Paulo trouxe, no dia 20 de julho, uma matéria que mostra como a vulnerabilidade social, acirrada pela atual crise econômica, favorece o aumento do trabalho escravo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a insegurança alimentar afeta 61 milhões de pessoas no Brasil, país com mais pessoas em algum grau de insegurança alimentar (moderada ou grave) nas Américas.

O jornal ouviu o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Krepsky, que falou sobre a importância das denúncias para identificar o trabalho escravo, principalmente na atividade doméstica.

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Reportagem do portal de notícias Yahoo aborda trabalho escravo doméstico, com entrevista de Auditora-Fiscal do Trabalho

O portal de notícias Yahoo traz publicada, em 20 de julho, reportagem sobre trabalho escravo doméstico, com entrevista da Auditora-Fiscal do Trabalho Tatiana Fernandes, que fala de especificidades dessa modalidade de escravidão. A matéria é assinada pela repórter Júlia Arbex.

Entre outros pontos, a Auditora destacou que, nesses casos, geralmente a trabalhadora doméstica está há muito tempo inserida no seio da família, o que a faz desenvolver um vínculo afetivo por pelo menos parte dos membros. “Uma trabalhadora doméstica, por exemplo, permanece nessa situação devido a uma série de circunstâncias. É ameaçada, levada a pensar que ficará muito pior se sair daquela casa, convencida que faz parte da família, e falta perspectiva caso um dia saia de lá”, detalhou.

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MG: Auditores resgatam 15 internos de clínica de reabilitação em situação de trabalho degradante em Patos de Minas

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 15 internos de clínica de reabilitação, no Bairro Coração Eucarístico, em situação de trabalho irregular, caracterizado como análogo ao de escravo, no dia 15 de julho, na cidade de Patos de Minas, distante 457 quilômetros de Belo Horizonte (MG). A operação foi deflagrada após denúncia de um dos internos, que teria sido agredido dentro da clínica e precisou de atendimento médico. Os pacientes internados buscavam ajuda para deixar o vício em álcool e drogas, mas, em vez disso, o grupo era forçado a trabalhar na produção e venda de peças decorativas de gesso.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Camasmie, os internos trabalhavam na informalidade, sem receber salários, sem jornada definida e em condições precárias de alojamento. “Observamos contornos da relação de emprego e de um trabalho em condições análogas ao de escravo.”

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O contracheque que era na Economia agora é no Ministério do Trabalho

Em função da transição de responsabilidade da gestão de pessoal do Ministério da Economia para o Ministério do Trabalho e Previdência, os contracheques dos Auditores-Fiscais do Trabalho da ativa que estavam aportados na Economia, a partir de julho estão vinculados a nova estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência. No caso dos aposentados e pensionistas continuam sob responsabilidade do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos – Decipex.

Integrantes do MCCE debatem Eleições Gerais 2022

Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) debateram, no dia 13 de julho, a violência política, o combate à desinformação, o acompanhamento das etapas do processo eleitoral e a igualdade racial nas candidaturas. O diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares, participou do encontro.

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Nota de Falecimento – ARY NEVES PIMENTEL

O SINAIT e a Delegacia Sindical no Espírito Santo comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentando Ary Neves Pimentel, ocorrido, no dia 9 de julho, em Vitória.

Também advogado, o servidor recebeu homenagem da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, que frisou que “sua vida foi marcada pela gentileza, ética e a luta incansável pela justiça”.

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PR – Nota de Falecimento – ACYR RAMOS

O SINAIT e a Delegacia Sindical no Paraná (DS/PR) comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado ACYR RAMOS, 83 anos, no dia 13 de julho, por problemas cardíacos, em Curitiba.

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