SINAIT e Auditores de São Luís tratam de demandas da categoria e ameaças aos colegas no Estado

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores da entidade Benvindo Coutinho e Wellington Maciel reuniram-se nesta terça-feira, 26 de julho, com os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho em São Luís, no Maranhão. Na pauta, Bônus de Eficiência e Produtividade; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa; Revisão Geral dos Proventos dos Servidores Públicos Federais 19,99%; PEC 63/2013, Quinquênio; Reajuste das diárias; concurso público; ameaças aos colegas no Estado, entre outros assuntos. O encontro ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA), na capital São Luís e contou com a presença do delegado sindical da entidade no Estado Allan Kardec Ayres Ferreira e do superintendente da SRTb/MA, Álvaro da Assunção Melo Veloso.  

Bob Machado explicou as gestões da entidade para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, que hoje está no Ministério da Economia, como, por exemplo, as reuniões no Ministério do Trabalho e Previdência, na Casa Civil da Presidência da República, com o ministro Ciro Nogueira, entre outros órgãos.

Destacou a intensa participação dos dirigentes em parceria com outras categorias nas mobilizações contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que ocorreram no Aeroporto Internacional de Brasília durante recepção dos parlamentares; as atividades no Anexo II da Câmara dos Deputados; agendas nos gabinetes para esclarecer os prejuízos que a proposto causará para os serviços e para os servidores públicos em todo o país.

A participação também, junto com outras categorias, nas atividades no Ministério da Economia, no Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios, e nas reuniões virtuais pedindo recomposição salarial de 19,99% para todos os servidores públicos. As mobilizações foram organizadas por duas entidades que o SINAIT integra, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

O presidente Bob Machado relatou ainda as ações do sindicato no Senado frente a PEC 63/2013, dos Quinquênios, que institui o adicional por tempo de serviço somente para os Magistrados e aos membros do Ministério Público. Para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho nesta PEC, o SINAIT fez várias interlocuções junto aos senadores, e conseguiu apresentar a Emenda nº 13.

A proposta e as emendas apresentadas, dentre elas a do SINAIT, até agora aguardam apreciação pelo Plenário do Senado Federal. Ainda não foi designado relator. A matéria precisa de pelo menos 49 votos dos senadores, em dois turnos, para então seguir até a Câmara dos Deputados, que, nesse caso, é a casa revisora, onde precisa ser aprovada por no mínimo 308 deputados, em dois turnos.

Diárias

Bob Machado explicou que o reajuste das diárias era uma pauta presente do SINAIT nas conversas e reuniões com o Ministério do Trabalho. “O reajuste nos valores das diárias faz parte de mais de uma década de luta”. O benefício foi reajustado por meio do Decreto nº 11.117/2022 publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho.

Destacou que o SINAIT foi uma das entidades protagonistas do processo que culminou no reajuste, em até 70%, dos valores das diárias devidas ao servidor em viagens a trabalho, para cobertura de despesas com hospedagem e alimentação.

Concurso público

Também falou para os Auditores do Maranhão sobre as gestões realizadas para reivindicar a realização de concurso público por meio de reuniões no Ministério do Trabalho, em órgãos parceiros como o Ministério Público, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O pedido para realizar concurso público é recorrente, já que a categoria, encontra-se sobrecarregada, ao atuar com cerca de 1.600 cargos vagos”.

Ameaças

Na ocasião, o presidente do SINAIT comentou sobre o encontro que teve com o superintendente da SRTb/MA, Álvaro Veloso, e com o chefe da Fiscalização da SRTb/MA, Paulo Lásaro, para tratar das ameaças sofridas por duas colegas, durante ação fiscal, em São Luís, e as gestões feitas para dar celeridade ao processo a fim de punir o agressor.

Disse que havia conversado com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), na semana passada, e feito as interlocuções cabíveis imediatamente ao ser informado da ocorrência. “Ao ser informado, entrei em contato com a SIT e vários órgãos a fim promover de maneira mais rápida uma resposta ao incidente que não pode ser tolerado”.

Enfatizou que a Chacina de Unaí, em que morreram três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, no dia 28 de janeiro de 2004, é um caso emblemático que não permite nenhuma hesitação. “As colegas estavam exercendo seu trabalho, os riscos não podem ser dirimidos. A situação não atinge apenas os Auditores-Fiscais do Maranhão, mas sim uma categoria inteira, além de mostrar desrespeito ao Estado brasileiro”, analisou o presidente do SINAIT.

O presidente e os Auditores ainda falaram sobre o Protocolo de Segurança que é um projeto encampado pelo SINAIT, que há oito anos debate normas e procedimentos sobre o tema, e foi instituído pela SIT no início do ano. “O protocolo precisa ser implementado imediatamente para que os Auditores saibam o que fazer numa situação semelhante”. Na ocasião, os participantes da reunião deram sugestões e ideias para acrescentar ao protocolo.

Neste contexto conversaram ainda sobre as condições precárias de trabalho e os desafios para fiscalizar em São Luís e no interior do Estado. As sugestões e críticas foram recebidas pelo presidente do SINAIT que pretende apresentar os tópicos ao ministro do Trabalho e à SIT.

Bob também destacou a necessidade de capacitação para o enfrentamento de situações de risco por que passam os Auditores durante as operações. Neste sentido, lembrou ainda de todo o empenho do Sindicato para a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho. Foi o protagonismo do SINAIT que levou à criação desse espaço de capacitação especializado para a carreira.

No encerramento, o presidente Bob Machado reforçou o compromisso pelas causas da categoria, principalmente, em relação à segurança de todos para exercer suas funções de maneira segura. “Estamos com vocês e vamos trabalhar para que o agressor seja punido. E podem contar com o SINAIT que luta de maneira ininterrupta na defesa da categoria e do trabalhador brasileiro”.