MP 1.116 - Em reunião da aprendizagem em São Luís, SINAIT apresenta ação da entidade em Brasília

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Os integrantes do Fórum Nacional da Aprendizagem (Feap) e os Auditores-Fiscais do Trabalho de São Luís, no Maranhão, nesta terça-feira, 26 de julho, contaram com a visita do presidente do SINAIT, Bob Machado, durante reunião de construção de mobilizações e atuações para o mês de agosto no legislativo nacional. As entidades estão preocupadas com a possível votação da Medida Provisória nº 1.116/2022, que caso aprovada, na Câmara dos Deputados, poderá reduzir as vagas de aprendizes no Estado. O encontro foi na sala de reunião da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA), em São Luís. O convite para a exposição do Sindicato foi do superintendente da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão, Álvaro da Assunção Melo Veloso, e do coordenador de Aprendizagem Profissional e Inserção de Adolescentes no Mercado de Trabalho no Maranhão, o Auditor-Fiscal do Trabalho Timóteo Cantanhede.

Na ocasião, o presidente do SINAIT, Bob Machado, relatou reuniões, audiências na Câmara, campanha da entidade e atividades promovidas para sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos causados pela MP para o programa do jovem aprendiz. “A MP causou mudanças no instituto da Aprendizagem Profissional alterando significativamente a legislação vigente e motivou a entrega de cargos dos coordenadores de Fiscalização de Aprendizagem nas 27 unidades da Federação”.

Explicou que a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 e o Decreto 11.061/2022, além de promover alterações substanciais, prejudica o debate em relação ao PL 6.461/2019, que trata sobre o Estatuto do Aprendiz, e traz insegurança jurídica. “A MP e o Decreto criam um marco regulatório desconectado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943), o que causa imensa insegurança jurídica ao fomentar dúvidas sobre a aplicação do decreto-lei aos aprendizes. Ao alterar quase 90% dos artigos da Lei da Aprendizagem e cerca de 70% do decreto que regulamenta o instituto, os recentes normativos podem ser classificados como mais uma reforma trabalhista”, disse o presidente do SINAIT.

Em função disso, ponderou Bob Machado, o Sindicato Nacional vem promovendo uma agenda de interlocução e debates. “A MP prejudica direitos e reduz o número de vagas para aprendizes. Não podemos permitir que isso aconteça”.

Ao final, o presidente do SINAIT disse que o Sindicato continuará trabalhando contra a matéria para que os jovens não saiam prejudicados. “Vamos continuar trabalhando contra a MP. Esperamos reverter os prejuízos e fortalecer as ações de proteção e trabalho seguro para o jovem aprendiz”.