Boletim nº 553 - Semana de 25 a 29 de julho de 2022

Em São Luís, SINAIT pede apoio e celeridade às autoridades contra assédio sofrido por Auditoras-Fiscais no Maranhão

Na terça-feira, 26 de julho, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor da entidade Wellington Maciel, reuniram-se com o superintendente Regional do Trabalho no Maranhão, Álvaro de Assunção Melo Veloso, e com o chefe da Fiscalização do Trabalho da SRT/MA, Paulo Lásaro de Carvalho Filho, para pedir apoio e celeridade das autoridades contra as ameaças sofridas por duas colegas Auditoras-Fiscais do Trabalho durante exercício profissional de fiscalização trabalhista na capital. Participaram ainda do encontro o diretor do SINAIT Benvindo Soares e o delegado sindical da entidade no estado, Allan Kardec Ayres Ferreira. Na ocasião, o presidente entregou um documento que registra a “Linha do Tempo - Casos de assassinatos, agressões e ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho, de 2004 a 2020”. O encontro ocorreu no gabinete do superintendente na SRT/MA, em São Luís.

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SINAIT e Auditores de São Luís tratam de demandas da categoria e ameaças aos colegas no estado

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores da entidade Benvindo Coutinho e Wellington Maciel reuniram-se na terça-feira, 26 de julho, com Auditores-Fiscais do Trabalho em São Luís, no Maranhão. Na pauta, Bônus de Eficiência e Produtividade; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a reforma administrativa; Revisão Geral de 19,99% dos Proventos dos Servidores Públicos Federais; PEC 63/2013, dos Quinquênios; reajuste das diárias; concurso público; ameaças aos colegas no estado, entre outros assuntos. O encontro ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), na capital São Luís e contou com a presença do delegado sindical da entidade no estado Allan Kardec Ayres Ferreira e do superintendente da SRT/MA, Álvaro da Assunção Melo Veloso.

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Nota Pública - Auditoras-Fiscais do Trabalho são perseguidas por cumprirem a lei

Veja aqui o posicionamento do SINAIT.

MP 1.116 - Em reunião da aprendizagem em São Luís, SINAIT apresenta ação da entidade em Brasília

Os integrantes do Fórum Nacional da Aprendizagem (Feap) e os Auditores-Fiscais do Trabalho de São Luís, no Maranhão, na terça-feira, 26 de julho, contaram com a visita do presidente do SINAIT, Bob Machado, durante reunião de construção de mobilizações e atuações para o mês de agosto no legislativo nacional. As entidades estão preocupadas com a possível votação da Medida Provisória nº 1.116/2022, que, caso aprovada na Câmara dos Deputados, poderá reduzir as vagas de aprendizes em todo o País.

O encontro foi na sala de reunião da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), na capital. O convite para a exposição do Sindicato foi do superintendente da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão, Álvaro da Assunção Melo Veloso, e do coordenador de Aprendizagem Profissional e Inserção de Adolescentes no Mercado de Trabalho no Maranhão, o Auditor-Fiscal do Trabalho Timóteo Cantanhede.

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MP 1.116: SINAIT reúne-se com Auditores ligados à aprendizagem a fim de definir ações para barrar danos da matéria

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se, no dia 22 de julho, com Auditores-Fiscais do Trabalho ligados à aprendizagem, que entregaram os cargos de coordenadores dos projetos de aprendizagem, em reação à edição da Medida Provisória (MP) 1.116/2022. O grupo definiu ações para barrar os trechos da matéria que trazem danos à política nacional do jovem aprendiz, ao reduzir vagas e anular a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na fiscalização do cumprimento das cotas.

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SINAIT, em interlocução com deputado federal, busca ampliar orçamento para a fiscalização do trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com a assessora Mariana Turino, do deputado federal Davi Miranda (PDT/RJ), para tratar sobre a ampliação de verbas para a fiscalização do trabalho, com foco especial no combate ao trabalho escravo. O dirigente defendeu ainda a realização de novos concursos públicos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O encontro foi no gabinete do parlamentar, na quarta-feira, 28 de julho, em Brasília (DF).

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CJF suspende pagamento dos precatórios até apreciação do novo regime de pagamento no dia 2 de agosto

Nota divulgada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou, no dia 21 de julho, que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) suspendam o pagamento dos precatórios da Justiça Federal, relativos ao exercício de 2022. A decisão foi do vice-presidente do conselho, no exercício da Presidência, ministro Jorge Mussi.

O SINAIT e seu departamento jurídico acompanham a questão. Saiba mais aqui.

Novo Boletim Especial traz resumo da atuação do SINAIT no Executivo e no Legislativo nos últimos meses

Com o objetivo de manter o filiado informado sobre o trabalho desenvolvido no Legislativo e no Executivo, o SINAIT lança uma nova edição do Boletim Especial. A publicação, que faz parte da campanha SINAIT é Mais, está disponível no site da entidade, nas versões para navegador no desktop e mobile.

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Segunda edição da Operação Resgate retira 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão, em todo o País

A segunda edição da Operação Resgate resultou no resgate de 337 trabalhadores da condição de trabalho análogo ao de escravo. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas realizada no País. Começou no dia 4 de julho e segue em andamento.

Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal. Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados a interromper as atividades e a formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores – que somaram mais de R$ 3,8 milhões. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.

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MT – Em ação nacional, sete trabalhadores são resgatados em Vila Bela da Santíssima Trindade

Em ação nacional, designada como Operação Resgate II, sete trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km a oeste de Cuiabá). A operação ocorreu simultaneamente em vários estados brasileiros. Neste resgate no Mato Grosso, o empregador terá que pagar R$ 130 mil de verbas rescisórias, dano moral individual e dano moral coletivo.

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Inspeção do trabalho fiscaliza condições de saúde e segurança em frigoríficos e usinas de álcool de MT

O Setor de Segurança e Saúde do Trabalho emitiu 150 autos de infrações por irregularidades em frigoríficos e usinas de álcool em 2022. Além dos autos de infração lavrados, foram impostas cinco interdições de máquinas e equipamentos que se encontravam em situações precárias com grave e iminente risco aos empregados/operadores. Este é o resultado parcial do Projeto de Fiscalização do Setor do Agronegócio, iniciado em janeiro, e que visa fiscalizar 71 empresas, com cem ou mais funcionários, dos respectivos setores, até o final do ano.

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