SINAIT em debate sobre assédio institucional no serviço público

Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Senado.

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta terça-feira, 2 de agosto, de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal sobre assédio institucional no serviço público.

Requerido pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS), o debate foi aberto pelo senador Contarato com uma explicação sobre o que é assédio institucional: “de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos”, afirmou, citando o recente caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira (servidor da Funai, que estava licenciado) e do jornalista Dom Philips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, para ilustrar esse tipo de assédio.

O presidente da Afipea-Sindical (Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea), José Celso Cardoso Jr., chamou a atenção para o conceito do assédio institucional como método de exercício de poder de governos e pontuou que, nesse tipo de assédio, a relação entre assediador e assediado é mediada pelas instituições. Para ele, o governo que adota esse método busca ampliar e consolidar seu projeto de poder político e ideológico ao desqualificar e fragilizar as instituições, quadro observado no País, que se reflete nas agressões aos servidores. O que diferencia o assédio institucional do assédio moral é essa motivação, a implementação de um projeto político e ideológico, o que não abarca mais relação interpessoal.

Abrangente, profundo e veloz, o assédio institucional não se refere a casos isolados, destacou José Celso. “É um fenômeno que se manifesta por toda a Administração Pública, que denota intencionalidade. Não são ataques destinados a simplesmente constranger os servidores, as organizações, os servidores, mas a desconstruir e fragilizar as institucionalidades, a ponto de paralisar a capacidade de ação dessas organizações e das políticas públicas. E os servidores são as principais vítimas desse fenômeno, na medida em que são os atores que executam essas políticas públicas”, ressaltou.

A Afipea criou uma ferramenta para monitorar esses episódios recorrentes, o “Assediômetro”, que de 2019 até 2022 contabiliza mais de 1,3 mil notícias de casos de assédio institucional, reunidas a partir de diversas fontes de informação – saiba mais aqui.

Para o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate, que o SINAIT integra), Rudinei Marques, as propostas atuais de reformas do Estado refletem esse método do governo. “O que emoldurou, por exemplo, a reforma administrativa foi um discurso de vilanização do serviço público, calcado em três pilares – a máquina pública está inchada, custa caro e é ineficiente. Mas demonstramos que esses argumentos não se sustentavam. E mesmo a pandemia demonstrou o caráter fundamental do serviço público para o País”, afirmou.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, pontua que o assédio institucional é uma prática que deve ser combatida e cujos reflexos vão atingir a sociedade, além de fragilizar as instituições de Estado. “Precisamos avançar nas discussões contra o assédio na administração pública tanto quanto foi avançado na iniciativa privada”.

A íntegra da audiência pode ser assistida aqui.