Trabalhadores em condições análogas à escravidão são liberados em fazendas de MG

Por Cristina Fausta

Um grupo de 17 trabalhadores que atuavam em situação análoga à escravidão foi resgatado de quatro fazendas de café nas zonas rurais das cidades de Ilicínea e Boa Esperança, na região sul de Minas Gerais, em ação finalizada no dia 20 de julho. A fiscalização integra a Operação Resgate 2022, promovida pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições, como a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), e vem sendo executada por diversas equipes em vários pontos do território nacional.

Entre os resgatados, havia um adolescente de 17 anos.  Segundo a fiscalização,  muitos dos resgatados já chegaram no sul de Minas Gerais  endividados com seus patrões, uma vez que deles eram  cobrados os valores das passagens de ônibus, alimentação e, até mesmo, de ferramentas.

 Diante da vulnerabilidade econômica e social do grupo, os trabalhos eram executados em condições indignas, já que as normas de conforto, higiene e segurança do trabalho estavam sendo completamente ignoradas.

O Auditor-Fiscal do Trabalho lotado na Superintendência Regional do trabalho de Minas Gerais (SRTb-MG), Marcelo Campos, participou do resgate junto com outros quatro Auditores. Segundo ele, o grupo ainda foi vítima de tráfico de pessoas, caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção. “Além da submissão ao trabalho escravo, as vítimas foram submetidas ao tráfico de pessoas, já que foram recrutadas em seus locais de origem com falsas promessas”, relatou Campos. 

Três, dos quatro fazendeiros investigados firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o MPT-MG, assumindo compromissos que vão assegurar a regularização de contratos, bem como condições sanitárias e de conforto adequadas dos alojamentos e das estruturas nas frentes de trabalho. 

Entre as obrigações assumidas pelos fazendeiros estão, principalmente, a de não submeter trabalhadores a situações degradantes ou permitir a presença de menores de idade em suas propriedades. 

Direitos 

Os trabalhadores resgatados receberão uma indenização por dano moral individual, além dos demais direitos trabalhistas. A inobservância do disposto em cada obrigação assumida ensejará o pagamento de multa no valor de R$3.000,00 reais para cada item descumprido, acrescido de R$1.000,00 reais por trabalhador que venha a ser encontrado em situação irregular.

Um dos fazendeiros se recusou à resolução administrativa do caso e ainda disse não ao reconhecimento do trabalho celetista desses trabalhadores. Nesse caso, o MPT dará continuidade ao processo judicial contra o empregador.