MT: Vulneráveis ao trabalho escravo concluem curso de qualificação pelo Projeto Ação Integrada

Por Sandra Carvalho, da Assessoria da Delegacia Sindical do SINAIT em Mato Grosso (DS/MT)

Dezoito trabalhadores, sendo 17 em condições de vulnerabilidade ao trabalho escravo e um egresso, concluíram o curso de operador de escavadeira hidráulica (PC), ofertado pelo Projeto Ação Integrada (PAI) por meio de uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os alunos receberam diplomas na terça-feira, 2 de agosto.

O PAI, idealizado pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MT) e executado desde 2009 em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e UFMT, tem por objetivo, de acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Amarildo Borges, o combate ao trabalho análogo ao de escravo por meio de oferta de oportunidades e qualificação profissional. Também visa à elevação educacional dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo ou em situação de vulnerabilidade social e elevação de renda de trabalhadores e comunidades vulneráveis a essa situação no estado de Mato Grosso.

O curso foi ministrado na fazenda experimental da UFMT, localizada no município de Santo Antônio do Leverger (a 30 km de Cuiabá), e contou com a participação de trabalhadores dos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Cáceres, Confresa, Cuiabá e Jaciara. Todos receberam uma ajuda de custo, quatro refeições diárias, alojamentos, transporte, kits de higiene e roupa de cama e banho.

O agente de Ação Social do PAI, Pablo Friedrich, informa que os alunos foram identificados a partir do cruzamento de bancos de dados do seguro desemprego dos resgatados e do projeto, e de informações fornecidas pelas Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A grade do curso envolveu aulas de inclusão digital, ministradas no período matutino por alunos da UFMT, e aulas de aperfeiçoamento profissional para operação de PC, conduzidas pela equipe do Senai. Os participantes também cumpriram uma carga horária com aulas de formação de jovens e adultos oferecidas por professores da Escola Estadual Hermes Rodrigues de Alcântara, por meio da Seduc/MT, no período noturno.

“A importância do Projeto Ação Integrada deve ser entendida levando em conta o combate efetivo do trabalho escravo, que envolve diversos aspectos, além do trabalho de repressão, do combate direto ao trabalho escravo, que é com as ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho, e a retirada dos trabalhadores. É importante que, depois disso, existam políticas públicas que complementem a ação repressiva ao trabalho escravo”, contextualiza Amarildo Borges.

O PAI, para o Auditor-Fiscal, cumpre muito bem esse objetivo, pois possibilita a essas pessoas um novo horizonte na vida por meio de qualificação profissional, elevação educacional e acesso ao mercado formal do trabalho. Além disso, o projeto busca exercer o papel de promover a conscientização política e social dessas pessoas sobre cidadania.

“Nesses 12 anos, o PAI cumpre um papel importante que, na verdade, deveria ser do Estado de uma forma geral, que é dar condições de qualificação e também para que as pessoas não fiquem vulneráveis a essa situação”, ressalta.

A atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho escravo, acrescenta o Auditor, é indispensável, sendo esse processo inicial de repressão e retirada dos trabalhadores em situação escrava que dá visibilidade à questão do trabalho escravo.

“E também possibilita que essas pessoas sejam atendidas por políticas públicas no momento seguinte, que é o que o Ação Integrada faz”, completa Amarildo Borges, que também é presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MT).

A diplomação foi realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região (MPT/MT) e contou com a presença do procurador-chefe, Danilo Vasconcelos, da prof. dra. Carla Reita, representando a UFMT, e de Weslley Rondon de Figueiredo Teixeira, representando o Senai.