BA: no Recôncavo, resgatada trabalhadora gestante que estava em situação degradante havia 12 anos

Uma trabalhadora gestante de gêmeos foi resgatada no dia 12 de agosto da escravidão, em uma casa onde prestava serviços domésticos, no município de Santa Teresinha, no Recôncavo baiano. A vítima tinha 39 anos e havia 12 estava reduzida à condição de escrava pela empregadora Maria Antonieta Batista, conhecida na cidade como Renata do Taperi, que se beneficiava do trabalho da doméstica e nunca pagou salários a ela, além de submetê-la a jornadas exaustivas.

A casa onde a trabalhadora foi encontrada fica na zona rural e funcionava como bar e como abrigo para idosos. O resgate foi feito por dois Auditores-Fiscais do Trabalho, que contaram com a atuação de uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, que responde pelas ações de pós-resgate.

A trabalhadora tinha uma gestação de risco e foi resgatada do local para viver em ambiente seguro e acolhedor, onde está sendo acompanhada por equipe multidisciplinar e realizará o pré-natal adequado, informa o MPT.

No caso, estavam presentes diversas condições degradantes. A vítima era a responsável por limpar a casa, cozinhar, arrumar os quartos, além de ter todos os cuidados sensíveis com os seis idosos que viviam no local, inclusive nas noites e madrugadas, se necessário fosse. A trabalhadora tinha seus passos vigiados e nunca recebeu salário. Esse contexto estava tão internalizado pela vítima que ela resistiu a aceitar a ideia de que era explorada por Renata do Taperi e de que poderia ser resgatada da situação de trabalho escravo.

O acesso à casa localizada no povoado do Taperi se deu após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas, obtida em ação cautelar ajuizada pelo MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.

Com a retirada da vítima do local, a empregadora foi notificada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para regularização da rescisão, pagamento das verbas rescisórias e registro do tempo de serviço em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Foram lavrados autos de infração relacionados às condições de trabalho verificadas.

A ação fiscal também teve o apoio da delegada da Polícia Civil. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) estão acompanhando o caso para adotar todas as providências necessárias do pós-resgate.

O MPT vai buscar a responsabilização civil e o fim da prática ilícita, para que a empregadora não submeta outras trabalhadoras às mesmas condições, propondo a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) ou levando o caso à Justiça do Trabalho. Os órgãos envolvidos também devem encaminhar relatório do caso para as autoridades na esfera criminal federal, para apuração do crime.

Denúncia

Os canais de denúncia para casos de suspeita de trabalho escravo ou outras irregularidades trabalhistas são: denuncia.sit.trabalho.gov.br/home, Sistema de Denúncias Detrae/SIT (trabalho.gov.br), https://ipe.sit.trabalho.gov.br, Ministério Público do Trabalho (https://prt5.mpt.mp.br) ou disque 100.