PA: Diretora do SINAIT e delegado sindical participam da posse do novo superintendente e do lançamento da Canpat-2023

Rosângela Rassy e Raimundo Barbosa da Silva entregaram ao novo superintendente uma carta direcionada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cobrando concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi   

A diretora Rosângela Rassy representou o SINAIT na posse do novo Superintendente Regional do Trabalho do Pará, Paulo Sérgio Sarmento Gaya, ocorrida na manhã de quarta-feira, 26 de abril, na sede da superintendência. A posse foi prestigiada por Auditores-Fiscais do Trabalho e sindicalistas, entre eles representantes da Federação do Comércio e da Federação da Indústria do Estado do Pará.

Na ocasião, Rosângela Rassy e o delegado sindical do SINAIT no Pará, Raimundo Barbosa da Silva, entregaram ao novo superintendente uma carta direcionada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O documento com a reivindicação de concurso, relata as preocupações que afetam a categoria e, por consequência, todos os trabalhadores.

À mesa de abertura Rosângela Rassy fez uma fala incisiva sobre o momento difícil que a Auditoria-Fiscal do Trabalho passou, por ocasião da extinção do Ministério do Trabalho, mas disse que prefere destacar a importância do momento atual, em que institucionalmente o Ministério do Trabalho e Emprego foi recriado havendo a necessidade de ser restabelecido o número de servidores administrativos e de Auditores-Fiscais do Trabalho com a realização de concursos com vagas suficientes para a ocupação dos quadros funcionais.

A diretora do SINAIT evocou o Art. 21, inciso XXIV da Constituição Federal, que prevê a competência da União para "organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho" e denunciou que atualmente o Brasil tem apenas 1.959 Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar mais de 20 milhões de empresas e garantir os direitos trabalhistas de 100 milhões de trabalhadores. “No Pará, apenas 49 Auditores-Fiscais são responsáveis pela fiscalização nos 144 municípios do estado, o segundo em área territorial no país”, lamentou Rosângela Rassy.

No encerramento de sua fala, a dirigente sindical destacou ainda os números de acidentes de trabalho no Brasil, que levam à morte mais de 600 mil trabalhadores por ano, com sete mortes a cada 100 mil trabalhadores. As estatísticas revelam que o país está em 3° lugar no ranking mundial de mortes por acidentes de trabalho, ficando atrás somente dos EUA e da China.

Concurso e segurança

Em seu discurso de posse, Paulo Gaya, que também é servidor do Ministério do Trabalho, demonstrou preocupação com o quadro reduzido de Auditores-Fiscais. “O fortalecimento da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho é fundamental em uma nação que busca expurgar as condições degradantes que ainda se constata nas relações laborais”, reforçou.

Paulo Gaya também fez referência à necessidade de mais segurança para os Auditores-Fiscais durante as ações fiscais, em especial no combate ao trabalho escravo.  Citou como exemplo, a Chacina de Unaí, que vitimou quatro servidores do Ministério do Trabalho - Aílton, Eratóstenes, João Batista e Nelson - cujos mandantes, apesar de condenados, continuam em liberdade.

Lançamento Canpat/2023

Após a cerimônia de posse do novo superintendente ocorreu o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat/2023) no Pará, que também contou com as participações dos representantes do SINAIT.  

A Canpat 2023 tem como tema os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho. A campanha será de abril a dezembro em todo o país, com a realização de eventos de conscientização da sociedade civil, empregadores e funcionários sobre os cuidados com a segurança para prevenir acidentes e as doenças do trabalho.

Dados do Ministério do Trabalho apontam mais de 600 mil acidentes de trabalho no Brasil, entre 2002 e 2021. Deste total, 2.591 resultaram em mortes e 9.419 em alguma incapacidade física permanente.