Presidente Lula edita MP que prevê o reajuste de 9% nas remunerações dos servidores públicos do poder Executivo

Em seu discurso, o chefe do Poder Executivo falou sobre a necessidade de se realizar concurso público

Por Cristina Fausta

Edição: Andrea Bochi

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (28/4), o Projeto de Lei 2/2023 que ajusta o orçamento a fim de garantir os recursos para o reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo. O ato resultou na Lei 14.563/2023. O governo também editou a Medida Provisória (MP) 1.170/2023, que concede a recomposição, que entra na folha de maio, a ser paga em junho e também  prevê o adicional de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores – que passará de R$ 458 para R$ 658.

O presidente do SINAIT, Bob Machado acompanhou a cerimônia de assinatura do reajuste ao lado da diretora Rosa Jorge e da presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, que passou a semana na capital federal em trabalho parlamentar. Este é o primeiro reajuste salarial dos servidores federais depois do intervalo de seis anos sem aumento e da desativação da mesa de negociação coletiva.

Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que se há uma coisa que a população brasileira aprendeu com a passagem do último governo foi a de valorizar a democracia e a negociação. “Em quase seis anos, não foram realizadas reuniões com sindicatos, governadores e prefeitos - era o país do monólogo”, criticou o presidente. Lula anunciou ainda que o Governo entende que é necessário abrir concurso para recompor os quadros do serviço público. “Não se pode deixar a máquina paralisada. A gente vai ter que fazer concurso em várias carreiras que tinham desaparecido”, afirmou o presidente.

Bob Machado destacou que a assinatura do acordo foi um passo importante em direção à recuperação das perdas dos Auditores-Ficais do Trabalho e dos servidores públicos, mas acrescentou que o trabalho está só começando. “Ainda há um longo caminho para que consigamos repor todas a perdas dos últimos anos, mas estamos traçando essa luta com muita garra e determinação”, sintetizou o sindicalista. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a data é muito representativa, pois o ato tem significado de esperança, diálogo e negociação, rito que, segundo ele, demonstrou que o processo democrático é a melhor forma para a construção, de forma consolidada, do respeito e da valorização do serviço público brasileiro. “As negociações não são fáceis, mas é preciso a tolerância, a escuta para construção dos melhores resultados e esse foi um bom resultado, mas outros terão de vir”, pontuou o ministro.

E a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comentou os atos do ministério, desde a reabertura de mesa de negociação, que foi conduzida pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, até a assinatura do acordo, e afirmou que o resultado representa a retomada de princípios democráticos do diálogo com respeito.

 “O acordo representa a valorização dos servidores e servidoras e é uma demonstração clara de que o Governo não vê os servidores como parasitas. O Governo do presidente Lula, em todos os ministérios, considera que os servidores públicos são essenciais para a realização de serviços públicos com maior qualidade e melhor garantia de direitos para a população brasileira. A valorização dos servidores é, portanto, essencial para o processo de reconstrução do estado e dos serviços públicos com foco, principalmente, no combate às grandes desigualdades existentes no nosso país”.

Veja a íntegra da cerimônia aqui.