Manifesto em defesa da vida e da integridade física dos trabalhadores está aberto a adesões

Manifesto em defesa da vida e da integridade física dos trabalhadores está aberto a adesões   

Documento foi lançado pelo SINAIT na sexta-feira, 28 de abril, durante ato público transmitido pelo Sinait Play.

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT lançou o “Manifesto em defesa da vida e da integridade física da pessoa trabalhadora”, durante ato público virtual transmitido pelo Sinait Play no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho. O documento está aberto a adesões, que podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas foi a primeira entidade a aderir.

Com o manifesto, o SINAIT chama a atenção da sociedade sobre a importância da prevenção para a redução do número de acidentes, adoecimentos e mortes no trabalho. E alerta para a necessidade das ações de prevenção, que dependem do fortalecimento da fiscalização, com a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar em defesa dos trabalhadores.

A carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho tem o menor quadro dos últimos 30 anos – são apenas 1.959 servidores ativos para fiscalizar milhões de empresas espalhadas pelo país. Sua Atuação é guiada pelas Normas Regulamentadoras (NRs), que formam o conjunto normativo nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Portanto, o SINAT aponta que a modernização das NRs deve ser para ampliar a proteção ao trabalho e não para deixar o trabalhador vulnerável.

Constam ainda das reivindicações do manifesto a  ampliação do alcance da SST nas escolas, com a inclusão na Base Nacional Comum Curricular da Educação; a Inserção da SST nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cursos superiores, técnicos e tecnológicos que possuam interface com a área; a Ratificação da Convenção nº 187, da OIT – Marco promocional para a segurança e saúde no trabalho; o Fomento ao desenvolvimento tecnológico na área de SST e o Fortalecimento da política pública de prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores, entre outras iniciativas.

Veja aqui a íntegra do manifesto.

A integra da live pode ser vista no Sinait Play: