Em sessão solene na Câmara dos Deputados, presidente do SINAIT destaca luta das domésticas por igualdade de direitos

Bob Machado cobrou do governo a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar as condições trabalhistas dos domésticos e demais trabalhadores

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

A luta das trabalhadoras domésticas por direitos trabalhistas iguais ao da iniciativa privada foi destacada pelo presidente do SINAIT, Bob Machado, na manhã desta segunda-feira, 2 de maio, durante a Sessão Solene, realizada pela Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril.

Passados 10 anos da aprovação da chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2 de abril de 2013, elas ainda estão na luta para fazer valer seus direitos. A PEC que foi regulamentada dois anos depois de sua aprovação estabeleceu igualdade dos direitos como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extras; adicional noturno; descanso de no mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de demissão sem justa causa.

“As trabalhadoras domésticas ainda sofrem discriminação na concessão do seguro desemprego, bem como com o trabalho precarizado pela reforma trabalhista”, disse Machado reforçando que entre os maiores problemas constatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho estão a informalidade e o trabalho escravo doméstico. Veja aqui a íntegra do pronunciamento do representante do SINAIT, que também cobrou concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho para reforçar as fiscalizações e combater as irregularidades trabalhistas e os crimes cometidos contra os trabalhadores.

Apesar da aprovação da PEC em 2013, cresceu o número de trabalhadores domésticos informais no período. O Brasil tem 5,8 milhões trabalhadores domésticos, a maioria mulheres negras. Em 2013, 33% eram formais. Atualmente, apenas 25% trabalham com carteira assinada. Ou seja, apenas uma em cada quatro domésticas trabalham formalmente.

Veja aqui a matéria da Agência Câmara que destaca a fala do presidente do SINAIT sobre a necessidade de o governo investir na melhoria da fiscalização, com a  contratação de mais Auditores-Fiscais e cobra mais direitos trabalhistas também para as diaristas.