Oficina destaca importância da segurança no trabalho e o combate ao trabalho escravo no Acre

Por Solange Nunes, com informações do contilnent
Edição: Andrea Bochi

A Oficina sobre a regionalidade no ensino da segurança no trabalho e sobre o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Acre ocorreu no dia 28 de abril, no quiosque Açaí do Horto Florestal, em Rio Branco. O evento foi promovido pela Superintendência Regional do Trabalho no Acre (SRTb/AC) e pela Coordenação do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Federal do Acre (Ifac) e contou com a participação do superintendente da SRTb/AC e Auditor-Fiscal do Trabalho, Leonardo Lani de Abreu, e do Auditor-Fiscal do Trabalho Valdemar Neto Oliveira Bandeira, além de demais palestrantes e autoridades. 

O evento foi alusivo ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e ao Dia Nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, celebrados ambos em 28 de abril, e integra a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat 2023.

De acordo com o superintendente Leonardo Lani de Abreu, “é preciso intensificar o diálogo social entre empregadores e trabalhadores acerca das causas de adoecimento e de acidentes no trabalho, a fim de incrementar não apenas os níveis de produtividade, mas também a longevidade sadia da população trabalhadora”.

Durante a oficina ficaram expostas fotos, cartazes e banners, produzidos pelo SINAIT, de ações realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho pelo país. Além da luta da entidade e da categoria para colocar os mandantes da Chacina de Unaí na prisão. Veja o caso na landing page do Sindicato Nacional.

28 de abril

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão em uma mina no estado norte-americano da Virginia vitimou 78 mineiros. Por esse motivo, em 2003 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi instituído pela Lei nº 11.121, de 2005. A Canpat é lançada todos os anos em abril como forma de trazer mais visibilidade e sinalizar a importância da gestão em SST, dado o status de direito fundamental da segurança e saúde no trabalho.

Canpat 2023

O tema da Canpat 2023 é “Segurança e Saúde do Trabalho Como Princípio e Direito Fundamental e Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho”. Em junho do ano passado, a OIT decidiu incluir SST em seu quadro de princípios e direitos no trabalho.

É uma decisão importante porque os riscos psicossociais são fatores que causam sofrimento ou adoecimento mental nos trabalhadores e decorrem de falhas na organização do trabalho, resultando em transtornos mentais e do comportamento, como ansiedade, depressão e burnout. A Canpat, neste contexto, colabora com a construção de uma estratégia de política pública que se justifica pelos altos índices de adoecimento mental entre os trabalhadores brasileiros. Além dos prejuízos diretos ao trabalhador, à sua família e às organizações, o país também sofre impactos na redução da produtividade e nos custos associados ao afastamento previdenciário.

No período pré-pandemia a Previdência Social identificou, entre 2015 e 2019, um aumento de 68,41% na ocorrência de afastamentos por “outros transtornos ansiosos” relacionados ao trabalho. As consideráveis mudanças nos processos de trabalho durante e após a pandemia da Covid-19 implicam riscos psicossociais em potencial, o que requer a adoção de controles que dependem da adequada identificação dos perigos e do gerenciamento desse risco por parte da organização, para que não haja prejuízo à saúde do trabalhador.